SindiTelebrasil sugere exclusão de número para SCM

O SindiTelebrasil, que representa as grandes operadoras de telecomunicações, sugere que a Anatel exclua do novo regulamento de Numeração, cujas mudanças foram submetidas à consulta pública nº 37, já encerrada, a proposta de atribuição de um número próprio para as operadoras que prestam o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), ou a banda larga fixa.

Para a entidade, a atribuição de numeração própria para esse serviço, que irá permitir as operadoras a oferecerem serviços de voz tradicional (e faturar por isso) não deve ser tratada no regulamento de numeração, porque há inúmeras outras implicações, que não serão tratadas nessas regras, como a necessidade de definição de regras de interconexão entre as redes, o sigilo das ligações e a qualidade do serviço.

A entidade argumenta ainda que, se a numeração for conferida, sem que as demais regras estejam previstas, poderá antecipar o fim do STFC – serviço telefônico fixo comutado, porque as concessionárias que atualmente prestam o serviço, e que, segundo o sindicato, já estão em desequilíbrio econômico, poderão decidir migrar seus serviços para o SCM. Diz a entidade:

“O risco de desequilíbrio econômico-financeiro da concessão do STFC vem sendo apontado pelas concessionárias de STFC, em variadas oportunidades junto a essa Agência e, neste momento, tais concessionárias enxergam nesta iniciativa proposta pela ANATEL um novo elemento cujo impacto na prestação do serviço deva ser avaliado com cuidado e cautela por parte do regulador.”
[quote cite=’SindiTelebrasil’ align=’right’]A hipótese de mudança das regras de numeração, conforme proposto na CP 37/20, sem avaliação de todos os instrumentos regulatórios que cercam o tema, gera incerteza sobre a viabilidade da prestação do serviço de voz utilizando o arcabouço do STFC e pode até levar à extinção do serviço, caso as prestadoras que já o prestam vejam como mais vantajosa a migração dos clientes para o SCM[/quote]

Segundo o sindicato das teles, seria necessário ainda criar regras para a cobrança da prestação do serviço de voz, suspensão do serviço por falta de pagamento, e não há qualquer previsão para esses tópicos no regulamento do SCM.

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Miriam Aquino

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