Para o SindiTelebrasil, proibir cobrança de franquia na banda larga fixa prejudica população
O Sinditelebrasil, sindicato que reúne as empresas de telefonia fixa e móvel do país, considerou danosa a aprovação do PL 174/2016 no Senado, ontem. O texto, que ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados para ser enviado à sanção presidencial, teria potencial para dificultar a “massificação da internet, com impacto nos preços dos acesso e nas velocidades ofertadas”, defende a entidade.
Para o sindicato, o projeto também afeta a liberdade de modelo de negócio das operadoras. A entidade teme que, se transformado em lei, ele iniba o desenvolvimento da banda larga fixa no país. Abaixo, o posicionamento na íntegra do Sindicato:
“O Sinditelebrasil considera que a proibição da oferta de planos com franquia para o acesso à Internet em banda larga fixa trará significativos prejuízos à maioria da população brasileira. Da forma proposta, o PLS 174/2016 em discussão no Senado faz com que a maioria absoluta da atual base de usuários de internet subsidie uma pequena minoria de internautas, prejudicando o programa de massificação da internet, com impacto nos preços do acesso e nas velocidades ofertadas.
A proposta interfere, ainda, na livre iniciativa, fundamento constitucional das atividades econômicas no Brasil, conflita com a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e com a regulamentação da Anatel e não considera adequadamente os efeitos nocivos que tal condicionante trará ao desenvolvimento da internet fixa, afetando indistintamente grandes e pequenos provedores. Uma eventual proibição eliminaria a possibilidade de adoção de diversas tecnologias adequadas a áreas remotas, inviabilizando o atendimento da população local.”
