Sindicatos de trabalhadores criticam sanções: ‘telemarketing abusivo é praticado por robôs’

Em nota de repúdio, sindicatos de trabalhadores de telemarketing criticam a operação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que, nesta segunda-feira, 18, suspendeu 180 empresas por tempo indeterminado, pela prática de telemarketing abusivo. Na manifestação, as entidades alegam que a sanção “causará prejuízos aos trabalhadores, bem como aos usuários”.

A nota, assinada pelas organizações associadas à Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (FITRATELP), alega que os profissionais não devem ser punidos.

“A FITRATELP/FITTEL e Sindicatos filiados repudiam com veemência essa decisão do Ministério da Justiça, por saber que o telemarketing abusivo, geralmente, é praticado por robôs e deve ser combatido, mas os empregos diretos dos trabalhadores devem ser preservados, humanizados e valorizados”, consta no comunicado.

O texto ainda cita que “essa decisão vai gerar mais desemprego no segmento de telemarketing, um setor que favorece a entrada de jovens no mercado de trabalho”.

Operação contra o telemarketing abusivo

De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União nesta manhã, a medida cautelar determina a suspensão dos serviços do telemarketing abusivo ativo em todo o país que vise o contato com o cliente para oferta de produtos ou serviços sem o prévio consentimento do consumidor, que somente poderá ser abordado por telefone se expressamente tiver manifestado interesse nesse sentido.

Segundo o MJSP, as 180 empresas autuadas ligavam insistentemente para os consumidores, sem o consentimento deles e ofereciam serviços, o que é ilegal.

A decisão prevê multa diária de R$ 1.000 às instituições que descumprirem a regra. A medida ainda exclui as demais formas de abordagem via telemarketing, como serviços de receptivo/passivo e aqueles que versem sobre cobranças ou doações.

Robocall

Além da sanção do MJSP, desde junho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também realiza o bloqueio temporário das empresas que usam robôs automáticos para fazer ligações indevidas.

A agência considera chamadas abusivas aquelas que não chegam a ser completadas quando o consumidor atende o celular ou que sejam desligadas automaticamente em até três segundos.

Segundo a Anatel, as empresas que descumprirem a medida cautelar poderão ser multadas em até R$ 50 milhões.

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