Telefônica diz à Anatel que concessão de telefone fixo é insustentável. Pede solução
Acendeu o sinal amarelo para as concessões de telefonia fixa brasileira, aumentando o risco de sua devolução antecipada para a União. A Telefônica deu entrada na Anatel com processo formal de insustentabilidade de sua concessão de telefonia fixa e pede providências da agência. Fontes da Telefônica confirmaram que, de fato, as contas feitas pela empresa já comprovam que a telefonia fixa não é mais sustentável. E a Anatel afirma que já está estudando o caso.
” A Anatel faz uma avaliação anual dessa sustentabilidade. Independentemente de a agência fazer essa avaliação, as empresas podem argumentar que o seu contrato está insustentável e podem pedir para sejam adotadas medidas para torná-lo sustentável. E a Telefônica, de fato, fez isso”, afirmou o superintendente de Competição, Abraão Balbino.
Segundo ele, esse pedido já está em análise pela área técnica, mas ainda sem prazo para uma resposta. Balbino salientou, no entanto, que o cálculo da sustentabilidade da concessão não deve se confundir com a análise do equilíbrio econômico do contrato de concessão.
- A sustentabilidade calcula se é economicamente possível levar o contrato até o final. O equilíbrio econômico é o conjunto de ônus e bônus do contrato. Se a Anatel estabelece um ônus, tem que tirar um outro, para que esse contrato esteja equilibrado. Se tirou orelhão, tem que mandar a empresa investir em outra área.
Carlos Baigorri, superintendente de Obrigações, complementa- “O equilíbrio econômico olha para trás. A sustentabilidade olha para a frente. E essa iniciativa da empresa é uma sinalização de uma possível devolução da concessão, se nada acontecer”, admitiu ele.
Isso porque, explicaram os dois, o artigo 66 da Lei Geral de Teleecomunicações (LGT) estabelece que ” quando um serviço for, ao mesmo tempo, explorado nos regimes público e privado, serão adotadas medidas que impeçam a inviabilidade econômica de sua prestação no regime público”
Isso significa, complementou Balbino, que se a empresa já está pedindo que a Anatel ateste a insustentatibilidade da concessão antes de seu término, um dos riscos é o Estado ter que assumir essas despesas. “A conta que fizemos é que, para operar a concessão de telefonia fixa em todo o país, vão ser necessários R$ 43 bilhões por ano, que terão vir do Orçamento da União”, assinalou. Embora ele reconheça que o custo operacional no caso da concessão da Telefônica, é muito menor, visto que a empresa apenas no estado de São Paulo, avalia que, se a operadora mais rentável alega que o serviço só dá prejuízo, as demais empresas também podem seguir o mesmo caminho.
Assim, defendem os dois superintendentes da agência, a aprovação do PLC 79 é de extrema urgência. “Uma das alterações do projeto é tirar a obrigatoriedade de a União dar continuidade e esse serviço que ninguém mais quer”, complementa Baigorri.
A Telefônica afirma, no entanto, que sua intenção não é devolver a concessão antes do tempo previsto no contrato, mas sim que a Anatel confirme que a concessão não se sustenta mais e tome medidas para diminuir as inúmeras obrigações previstas no contrato. Fontes da Anatel informam que o pleito da operadora é para que sejam destinados recursos do Fust (Fundo de Universalização) para cobrir o rombo futuro da telefonia fixa.
Equilíbrio
E Balbino explica que a conta do equilíbrio da concessão, por sua vez, já foi feita pela área técnica, a pedido do próprio Conselho Diretor, e essa conta já está na Procuradoria. O cálculo foi feito para todas as concessionárias, não apenas para a Telefônica.
“A motivação para analisar o equilíbrio do contrato de concessão refere-se ao saldo do PGMU. Há uma discussão de quanto é este saldo, em favor da União”, afirmou ele. Há uma divergência sobre qual é a dívida das operadoras com a União frente as mudanças promovidas nos planos de universalização passados. Por isso, a direção da Anatel mandou que os técnicos esclarecessem a questão.
A divergência é de cerca de R$ 500 milhões, mas é certo que esse saldo é de mais de 3 bilhões de reais pelas contas da Anatel, contas essas contestadas pelas empresas. ” O desequilíbrio do contrato sempre foi a favor da União”, ressalta Balbino.
Com o pedido da Telefônica, chega-se a seguinte situação- “Diante de um possível desequilíbrio em favor da União a concessão é insustentável para o futuro”, afirmou Baigorri, que complementa: “esse debate é ainda mais um argumento a favor da aprovação do PLC 79.”
“O PLC pode ser a solução para esta questão. A concessão de telefonia pode ser insustentável, mesmo com saldo a ser pago para trás, mas a empresa acredita que vale a pena migrar para o regime privado. E aí, o problema para a União ter a obrigação de assumir o serviço é desarmado. Acaba também a insegurança jurídica dos bens reversíveis e o valor encontrado será investido em banda larga, que é muito mais importante para a sociedade brasileira”, concluiu Balbino.
