Simplificação é o ponto forte da reforma tributária, mesmo em caso de aumento da carga
O Seminário ABDTIC 2023, realizado hoje, 31, em São Paulo, contou com um painel sobre a reforma tributária que trouxe a visão de diferentes especialistas sobre o relatório apresentado pelo Senador Eduardo Gomes na semana passada. Em uníssono, todos entendem que, mesmo em caso de elevação de carga sobre TICs, a simplificação dos tributos é a grande conquista da proposta.
Para Luiz Roberto Peroba, Coordenador da Comissão de Tributação da ABDTIC, o grande avanço do texto é colocar o Brasil em linha com os sistemas tributários praticados nos países mais desenvolvidos e reconhecido por empresas globais. “Existem professores de Direito Tributário defendendo por aí que o modelo do IVA é velho. É uma afirmação mentirosa. É um imposto adequado porque tem bases amplas. Ninguém no mundo defende que não seja o modelo mais adequado”, afirmou.
A seu ver, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai aprovar o relatório substitutivo apresentado por Eduardo Gomes no dia 7. Em seguida, o texto será aprovado pelo plenário do Senado e, já no dia 10, votado e aprovado na Câmara.
Para ele, o setor de telecomunicações errou ao mirar o fim dos tributos setoriais nesta discussão. “A reforma desde o início não ia tratar disso, era sobre a tributação do consumo. O grande benefício para o setor foi a simplificação. É um grande negócio”, resumiu.
E por fim, destacou que previsão de regime diferenciado para o compartilhamento de infraestrutura foi muito positivo. “É uma vitória importante para as redes neutras pois prevê situações de desoneração quando uma empresa de telecom vende para outra. Como o imposto é dirigido ao consumidor final, não faria sentido cobrar por estes serviços no meio do caminho”, avaliou.
Daniela Lara, Coordenadora da Comissão de Tributação da ABDTIC, pontuou que a frustração do setor de telecom com a carga dos tributos setoriais justifica a tentativa de tentar trazer o tema para debate na atual reforma.
Lembrou que além de Fust e Funttel, as operadoras pagam 90% da contribuição para financiamento da comunicação pública, que banca o funcionamento da EBC; recolhem o Fistel, criado para financiar a Anatel, mas cujo recolhimento superar o orçamento da agência, e a Condecine, que financia o audiovisual e não retorna em nada, falou, para o setor.
E também comemorou o regime diferenciado para compartilhamento de postes, que será regulamentado em lei complementar a ser criada em 2024. “Com isso, há possibilidade de a alíquota ser reduzida ou mesmo de as operações gerarem crédito. Essa é uma forma de as redes neutras trazerem a discussão para a reforma para não ter tributação em cascata. Mas não sabemos ao certo como ficará, pois virá em lei complementar”, falou.
O mesmo painel contou com participação da responsável pela área tributária da Meta (Facebook, Instagram, Whatsapp) no Brasil, Bruna Futuro. Segundo ela, não está claro ainda se a reforma, como proposta no relatório, vai levar a aumento do recolhimento pelas empresas de tecnologia, pois as plataformas digitais têm modelos de negócios muito variados, do transporte à comercialização de publicidade. “Nós na Meta não estamos criticando a reforma em relação às alíquotas. Apoiamos o texto devido ao alinhamento às regras tributárias internacionais”, falou.
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