Shopee começa hoje a vender sem imposto compras de até US$ 50
A Shopee informou hoje, 6, que começou a vender mercadorias sem imposto para compras de até US$ 50, pois recebeu o certificado do Remessa Conforme, programa do governo federal para regularizar compras internacionais e as vendas online.
As principais empresas internacionais desse mercado já aderiram ao programa. Na lista estão: Amazon, Shein, AliExpress, Mercado Livre e Shopee.
A empresa protocolou no dia 14 de setembro o pedido de adesão ao programa Remessa Conforme, promovido pelo Ministério da Economia, que retira a cobrança do imposto de importação de compras até US$ 50 que entrem no país de empresas cadastradas com a contrapartida de pagamento de ICMS.
“Em colaboração com o governo, a empresa adotou um recurso que calcula, exibe e cobra no checkout os impostos nas transações de vendedores de fora do país na plataforma (ICMS padrão de 17% em todas as compras e imposto de importação de 60% apenas para as compras que forem acima de USD 50)”, diz a empresa em nota.
Segundo a empresa, a partir da integração com os Correios, esses valores são direcionados automaticamente para a Receita Federal “garantindo agilidade no processo alfandegário, além de transparência e melhor experiência ao usuário”.
Para compras acima de US$ 50, o imposto federal continua valendo. Além disso, sobre as remessas de qualquer valor está sendo aplicado o ICMS (imposto estadual), em uma alíquota uniforme de 17% – adotada este ano após articulação entre Ministério da Fazenda e representantes dos entes federativos.
Para que o e-commerce seja certificado, a Receita recebe uma série de informações sobre sua atividade e pede contrato junto ao Correio, por exemplo, para o envio recorrente das declarações dos itens importados.
As empresas dentro do Remessa Conforme precisam também processar o pagamento dos tributos antes da chegada das mercadorias em solo nacional.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, comunicou em audiência na Câmara nesta semana que 46% das remessas internacionais enviadas ao Brasil no mês de setembro foram devidamente declaradas. O percentual no mês de agosto, segundo ele, era de 20%.
