SG do Cade prorroga inquérito contra Apple por abuso no mercado de apps
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prorrogou o inquérito no qual apura se a Apple abusa da posição dominante na distribuição de aplicativos. O órgãos conduz investigação a partir de reclamações apresentadas pelo Mercado Livre.
O gigante latino americano de e-commerce alega que a Apple proíbe desenvolvedores de aplicativos a distribuição de bens e serviços digitais de terceiros. Diz, também, que obriga os desenvolvedores que vendem bens ou serviços digitais nos aplicativos usarem unicamente o sistema de processamento de pagamentos da própria Apple.
Denúncias semelhantes deram origem a investigações em outros países ou blocos, como União Europeia (Comissão Europeia), Reino Unido (CMA), Países Baixos (ACM), Alemanha (Bundeskartellamt), Austrália (ACCC), Coreia do Sul (KFTC), Japão (JFTC), Índia (CCI) e Indonésia (ICC).
Segundo o Mercado Livre, estas práticas da Apple ferem a lei brasileira de concorrências (Lei 12.529/11). A Apple rebate as acusações, diz que não fere a legislação e que o sucesso do Mercado Livre entre usuários do iPhone comprova isso. Afirma ainda que o Mercado Livre adota as mesmas práticas junto a seus vendedores.
A Superintendência-Geral do Cade consultou vários desenvolvedores brasileiros que têm apps na loja da Apple. Nem todos responderam até o começo de junho, o que motivou a prorrogação da investigação.
“Subsistem pontos a esclarecer sobre as práticas denunciadas, bem como manifestações recentemente apresentadas, fruto de questionamentos realizados por ofícios para diversos agentes de mercado, as quais carecem de análise parte desta SG”, explica o órgão.
O inquérito, uma vez concluído, ainda não vai dizer se a Apple comete ou não práticas anticoncorrenciais. Mas vai dizer se deverá ser aberto um processo sancionatório contra a empresa, ou se o caso não merece avançar dentro do Cade.
A lista de empresas consultadas é grande. No último dia 13 de junho, a SG enviou questionários para, entre outros, HBO, Amazon, Disney, Riot Games, Microsoft, Nintendo, Ubisoft. Já responderam a perguntas do órgão sobre o assunto a Claro, a Globoplay, a Bytedance (Tik Tok), a Spotify, entre outras.
