Setor de software teme regulação prematura da IA

Empresas do setor de software reunidas sob a entidade Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software) elegeram os temas centrais da agenda que vão perseguir em 2024, entre os quais está o amadurecimento de debates a fim de evitar a regulação prematura de novas tecnologias, como a inteligência artificial (IA).

Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, 6, representantes da entidade comentaram que os projetos de lei em debate no Congresso, tanto no Senado, como na Câmara, são distintos entre si e nenhum traz benefícios à sociedade.

“Inteligência artificial é um tema extremamente importante. Qualquer erro pode colocar o Brasil como retardatário por décadas”, resumiu Eduardo Paranhos, líder do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da ABES, advogado especialista em governança, tecnologia e IA.

Segundos a Abes, os projetos atualmente pautados no Congresso miram grandes desenvolvedores de tecnologia, mas esquecem que há milhares de desenvolvedores pequenos ou médios que trabalham com IA e que serão afetados. Ressaltam que os grandes são empresas estrangeiras, mas que grupos menores se baseiam nas plataformas pré-existentes para criar soluções específicas.

“No mundo há quatro, cinco, seis plataformas principais. Mas há 12 mil desenvolvedores de IA. Uma regulação pode impactar não apenas as principais plataformas, como inviabilizar as aplicações de outros 12 mil desenvolvedores de todo o mundo”, observou o presidente da entidade, Paulo Milliet Roque.

A expectativa da Abes é que o Congresso não vote nada relacionado a inteligência artificial ao menos até o final de maio, prazo de trabalho da comissão temporária que discute o tema no Senado, apesar de o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, almejar uma decisão em abril.

Outros temas

A Abes tem cerca de 2 mil empresas associadas, que reúnem 230 mil funcionários e faturaram, em 2022, R$ 92 bilhões no Brasil, que também se preocupam com outros temas em debate atualmente no Legislativo e no Executivo.

A agenda regulatória da entidade para 2024 tem ao todo sete tópicos cruciais:

Item 1 – Prevenir uma regulação de IA que engesse a inovação
Item 2 – Reforma tributária com foco na simplificação da tributação, considerando que tecnologia é transversal, ou seja, se onerada, impacta inúmeros setores;
Item 3 – Privacidade e proteção de dados: a entidade vai ao Congresso e ao governo defender aprofundamento da regulamentação da LGPD, como transferência internacional de dados e a independência plena da ANPD, sobretudo orçamentária;
Item 4 – Segurança cibernética: políticas públicas para investimentos em educação e capacitação, formação de mão de obra;
Item 5 – Desoneração da folha: considera que a reoneração vai na contramão da geração de empregos no país, e pode acarretar em aumento de custos a diversos setores que utilizam tecnologia;
Item 6 – Neutralidade do acesso à internet e regulação de plataformas: a visão é que a legislação atual, com o Marco Civil da Internet, é suficiente. O debate sobre regulação de plataformas deve ser mais amplo e ir além das redes sociais. Cobra mais debate sobre participação das empresas de tecnologia em infraestrutura, pois considera que as discussões atuais são apenas econômicas, sem fundo estruturante;
Item 7 – Modernização do Estado Brasileiro e Compras Públicas – busca adoção de TICs para reduzir a burocracia e processos no Estado.

Brasil do futuro

Para representantes da entidade, o Brasil deve adotar políticas permanentes de transformação digital e traçar um objetivo claro aonde deseja estar daqui a 10 ou 15 anos em termos tecnológicos. Andriei Gutierrez, vice-presidente da Abes à frente do comitê regulatório, o plano esboçado na Estratégia Brasileira de Transformação Digital, é bastante coerente com os anseios do setor. “Temos ótimos planos de voo, mas precisamos de estrutura política para colocar tudo em prática”, afirma.

Em termos mais pragmáticos, Jorge Sukarie, membro do Conselho da ABES, empresário do Setor de Tecnologia da Informação, sugere recuperar posições perdidas pelo país em rankings de inovação nos últimos anos e chegar a investimento anual em tecnologia equivalente a 2,5% do PIB.

“O Brasil já esteve na 7ª posição do ranking de investimento em TI em 2014 [elaborado pela consultoria IDC]. Hoje somos 12º. Então o objetivo seria voltar a ocupar essa posição de destaque. Em termos de PIB, considero interessante aumentar os investimentos a 2,5% do PIB brasileiro em TI, hoje na casa de 1,5%. Temos condições de atingir isso em menos de 10 anos”, conclui.