Serviço essencial: Telecom se destaca entre gastos prioritários

Dados mostram redução de inadimplência nos serviços de telecom e caracterização como gastos prioritários | Foto: Reprodução/Freepik

O Indicador de Inadimplência, calculado mensalmente pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) desde 2010, mostra que o percentual de consumidores que deixam de pagar as contas dos serviços de comunicação está cada vez menor, em uma virada de comportamento que se intensificou após a pandemia de Covid-19, e seguiu desde então. Com base na participação total da dívida, a fatia de contas que inclui a prestação de internet, telefonia e TV passou de 12.3% do total em janeiro de 2021 para 6% em outubro deste ano – o menor da série histórica, com base em recorte obtido pela reportagem.

Ao Tele.Síntese, analista da entidade afirma que os números são resultado da priorização do setor de comunicação no orçamento dos consumidores. “Pelas pesquisas, percebemos que o consumidor tende a priorizar o pagamento de serviços que podem sofrer cortes, e em especial, no setor de comunicação, já que ele abarca os gastos com internet, que é usada pelos próprios consumidores para o trabalho. Então, eles acabam deixando de pagar outras contas para priorizar serviços essenciais”, afirma Merula Borges, especialista em finanças da CNDL.

Acontece que a priorização dos boletos de comunicação estão à frente de outros serviços essenciais. O segmento de Água e Energia, por exemplo, representava 11,5% das dívidas em janeiro de 2021. De lá para cá, esse percentual diminuiu para 10,4%, um número que, apesar da redução, ficou longe da diferença vista nos serviços de telefone, internet e TV, onde a inadimplência caiu pela metade.

Não à toa, os dados da CNDL passaram a compor o debate da reforma tributária sobre o consumo, principalmente quanto aos impactos para o setor de telecom. A principal questão levantada é: em qual medida o que é serviço essencial para o consumidor está sendo refletido no que é considerado serviço essencial em termos fiscais?

Atualmente, a maior parcela da dívida é do segmento bancário, passando de 52% do total em janeiro de 2021 para 64,9% em outubro deste ano. O aumento da fatia dos bancos ocorreu ao mesmo tempo em que também houve uma redução no comércio. Tal diminuição, neste caso, envolve outros fatores, como explica Merula.

"Com relação à diminuição da inadimplência no comércio, entendemos que é uma questão de modalidade de pagamento que são oferecidas no momento da compra. Muitas lojas acabaram dispensando ou diminuindo a quantidade de pessoas [consumidores] na modalidade de crediário da loja, transferindo esse risco para o banco. Ou seja, as pessoas deixaram de ter o crediário da loja para ter um cartão de crédito", analisa a especialista.

Internet é a maior prioridade

Em setembro deste ano a CNDL/SPC divulgou o resultado de um levantamento, realizado em parceria com a Offerwise Pesquisas, que buscou analisar mais a fundo a prioridade de pagamento para os inadimplentes. De acordo com a publicação, a ordem de priorização do pagamento em dia é a seguinte:

Internet (66%);
Telefone (60%);
Água e luz (57%);
TV por assinatura (50%);
Cartão de crédito (41%); e
Plano de saúde (41%).

A pesquisa também questionou quais são os principais "compromissos financeiros" que, eventualmente em atraso, levaram à negativação dos consumidores inadimplentes. As respostas mais comuns foram: "cartão de crédito (84%), contas de água/luz (80%), internet (77%), conta de telefone (75%) e empréstimos em banco ou financeiras (60%)".

Serviço essencial

A redução da inadimplência no setor de telecom foi um dos pontos destacados nos recentes debates sobre a reforma tributária no Senado Federal por associações representativas, como argumento pelo reconhecimento da essencialidade dos serviços de internet e telefone. Inicialmente, a defesa foi de um regime diferenciado, com alíquota reduzida para o setor, demanda que não foi atendida durante a construção da emenda constitucional que baseia o novo regime. Neste ano, a busca segue a partir dos mecanismos a serem regulamentados posteriormente.

Um dos principais pleitos das empresasé o aumentoo percentual do mecanismo de cashback, que consiste na devolução de parte dos impostos para a população de baixa renda. O projeto atual prevê um retorno de até 100% da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pago no consumo de serviços e bens essenciais, como energia, água e gás. No entanto, o setor de telecom ficou enquadrado na regra geral, de 20% tanto para CBS quanto para IBS.

Estimativa realizada com base em estudo encomendado pela Conexis, entidade que representa as maiores operadoras do país, apontou que a inclusão dos serviços de telecom no cashback impactaria apenas 0,01 ponto percentual na alíquota de referência.

A inclusão do setor de telecom no cashback ampliado é uma das recomendações endereçadas ao relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pelo Grupo de Trabalho (GT) da reforma tributária da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).