Sercomtel terá que explicar à agência mudança no perfil do endividamento
A Sercomtel terá o prazo de 30 dias para fornecer informações detalhadas à Anatel sobre mudança no perfil de endividamento ocorrida em 2022. Esse é o cerne do acórdáo da agência, publicado hoje, 22, e que mantém o acompanhamento econômico-financeiro da concessionária por mais tempo.
Conforme a decisão do Conselho Diretor, que acompanhou o voto do conselheiro Alexandre Freire, a concessionária terá que apresentar à Anatel informações detalhadas dos empréstimos contraídos de curto prazo que modificaram seu perfil de endividamento no exercício de 2022 e das operações de mútuo realizadas com partes relacionadas contendo, no mínimo, os exatos valores transacionados, as taxas de juros praticadas, os prazos estabelecidos, as garantias concedidas, as instituições financeiras envolvidas e as destinações dos recursos.
A empresa ingressou no programa de acompanhamento econômico-financeiro da Anatel em junho de 2017, quando ainda era de propriedade do município de Londrina e acumulava prejuízos de R$ 175 milhões. A dificuldade financeira da empresa era tão grande que, em agosto do mesmo ano, a Anatel decidiu abrir processo para a decretação de caducidade da concessão de telefonia fixa e também do serviço móvel pessoal (SMP).
Por ser uma empresa administrada pela prefeitura, que tinha também como sócia a Copel (empresa de energia elétrica do Paraná), para que fosse encontrada uma solução de mercado, em modelo de privatização, era necessária alteração legislativa, que autorizaria a sua privatização definitiva. Isso acabou ocorrendo em dezembro de 2019.
Em agosto de 2020, a Sercomtel promoveu o seu leilão de privatização da B3, e foi vendida com ágio de 900% para Bordeaux Fundo de Investimento em Participações Multiestratégicas, que tem entre os sócios o empresário Nelson Tanure. O fundo foi o único a apresentar proposta e o lance vencedor arrematou a companhia com R$ 0,10 por ação, ante os R$ 0,01 previstos no preço mínimo de R$ 130 milhões.
