Senadores apelam a Bolsonaro para não vetar PL de socorro à cultura
Senadores fizeram apelos ontem, 5, ao presidente Jair Bolsonaro para não vetar o PL 1.075/2020, o projeto de lei também conhecido como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, durante a votação da matéria. Eles temem retaliações do chefe do Executivo à classe artística. Foi mantido o texto aprovado na Câmara dos Deputados, a matéria seguiu a sanção presidencial. Produtores de cinema e audiovisual estão entre os beneficiados, se a proposta for sancionada.
De acordo com o artigo 5º do PL, a nova lei prevê a a concessão de recursos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dos programas federais de apoio ao audiovisual, devendo priorizar atividades culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizados por meio de redes sociais e de plataformas digitais. Também prevê o adiamento de recursos para eventos que somente possam ser realizados no pós-pandemia.
Esse PL destina R$ 3 bilhões para o setor cultural durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. Também prevê a concessão do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores da cultura cujas atividades estejam suspensas por causa da pandemia, desde que atendam a uma série de requisitos.
Veto aos artistas
A preocupação dos senadores em relação a vetos surgiu porque Bolsonaro vetou a inclusão de artistas no auxílio emergencial aos trabalhadores informais (Lei 13.982, de 2020). O relator da matéria, o senador Jaques Wagner (PT-BA), argumentou que a natureza do auxílio cultural é diferente, já que o dinheiro é de responsabilidade dos governos locais e tem também outras finalidades, além de renda. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), assegurou que vai trabalhar pela sanção do texto.
Segundo o PL, o dinheiro será repassado a estados, Distrito Federal e municípios, que vão aplicá-lo em renda emergencial para os trabalhadores do setor, subsídios para manutenção dos espaços e instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios.
Repasse em 15 dias
Os R$ 3 bilhões previstos pelo projeto deverão ser repassados pelo governo federal aos demais entes em até 15 dias após a publicação da lei, e serão aplicados por meio dos fundos de cultura. Metade do valor (R$ 1,5 bilhão) irá para os estados e o DF, e será distribuído entre eles pelo seguinte critério: 80% de acordo com a população e 20% pelos índices de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A outra metade ficará com o DF e os municípios, e a partilha seguirá regra semelhante: 80% segundo a população e 20% segundo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os municípios terão prazo máximo de 60 dias após o recebimento para destinar os recursos. Caso isso não ocorra, eles serão automaticamente revertidos ao fundo de cultura do respectivo estado ou ao órgão responsável pela gestão desses recursos.
Estão previstas quatro formas de aplicação do dinheiro: renda para trabalhadores da cultura, subsídio para manutenção de espaços culturais, fomento a projetos e linhas de crédito. (Com informações da Agência Senado).
