Como IA, reforma tributária e desoneração tramitarão neste semestre
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com líderes nesta terça-feira, 6, para definir as prioridades na pauta do segundo semestre. Parte dos temas são impostos por prazos de força maior, como é o caso da reforma tributária, que tramita com urgência constitucional, e a desoneração, que tem data limite para acordo determinada pela Justiça.
Outros projetos permanecem entre as prioridades por compor promessas políticas, entre eles, o marco legal de inteligência artificial, discutido em comissão especial com prazo de atividades até meados de setembro.
Em coletiva de imprensa realizada nesta tarde, Pacheco comentou sobre as expectativas de votação neste semestre, que apesar de conturbado pelas eleições municipais, contará com agendas presenciais e remotas.
Desoneração
O Congresso e o governo federal têm até 11 de setembro para aprovar o projeto de lei que trata da compensação da desoneração da folha de pagamento, para que a reoneração se dê apenas a partir de 2025. Segundo Pacheco, esse é o tema de prioridade em agosto.
O presidente do Senado acredita no potencial das alternativas já apresentadas ao Executivo, entre elas, a proposta de uma espécie de Refis das multas aplicadas pelas agências reguladoras.
“Finalizado o recesso, [temos que] restabelecer o diálogo entre Ministério da Fazenda e os parlamentares para que cheguemos à compreensão, primeiro, do que é o número exato da desoneração e a compensação, se ela será suficiente ou não”, explicou o senador.
Segundo Pacheco, o restabelecimento do diálogo começou hoje mesmo, em reunião com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os líderes do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (PT-AP).
“Evoluímos bem na compreensão de que tudo que nós podemos fazer para evitar o aumento de impostos como fonte de compensação, nós vamos buscar fazer, então foi uma reunião produtiva. Espero que nas próximas semanas nós tenhamos isso já como solucionado”, disse.
Inteligência Artificial
Poucos dias antes do recesso, Pacheco prorrogou os trabalhos da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) até meados de setembro. Ao falar com a imprensa nesta tarde, ele confirmou que a ideia é votar o projeto de marco regulatório ainda neste semestre.
“Eu identifico uma maioria do Senado desejosa em apreciar neste semestre o projeto de lei da inteligência artificial […] Eu espero que a comissão especial possa votar o projeto e que ele possa ser apreciado pelo Senado ainda neste semestre”, disse Pacheco.
O parlamentar acrescentou que a regulação da IA é necessária tanto quanto as regras também para redes sociais.
“Eu acho muito importante regulamentar a inteligência artificial, ter uma lei que defina limites de ética, de transparência, de responsabilidade […] não só no processo eleitoral, mas para o dia a dia e para a vida da gente. É muito importante ter lei que discipline a inteligência artificial, como seria muito importante também ter lei para disciplinar plataformas digitais. São dois temas que nós temos que nos ocupar, que vai fazer bem para o Brasil”, disse.
A regulação das plataformas digitais, no entanto, é tema que já passou pelo Senado e aguarda análise na Câmara dos Deputados, que instituiu um Grupo de Trabalho para definir os rumos do principal projeto sobre o tema, o PL 2630/2020, no entanto, não definiu um plano de trabalho ainda. No último mês, o presidente Lula afirmou que avaliaria a necessidade de encaminhar ao Congresso uma proposta de regulação de autoria do Executivo, e não descartou uma Medida Provisória, se necessário.
Nesta segunda-feira, 5, o relator do PL de IA, Eduardo Gomes (PL-TO) reforçou que os temas de desinformação e inteligência artificial não se misturam.
“Estamos diante de uma matéria que não pode e não deve ser analisada com os olhos na polarização política do país, com os olhos uma questão que o país vai continuar discutindo, que o sistema eleitoral e a liberdade de expressão”, afirmou Gomes, durante debate sobre o tema em evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.
Ainda de acordo com o relator, a segunda fase do debate sobre IA já será retomada na semana que vem e “deve compor uma análise muito mais técnica” e “mais pontual sobre o desenvolvimento de inteligência artificial”, e que “prevaleça a opção do país em consumir Inteligência Artificial de outros países, de não assumir o seu próprio risco e comprar o risco externo, ou de desenvolver uma política que aos poucos coloque o país numa posição de vanguarda no debate de inteligência artificial”.
Um dos temas a serem debatidos nesta retomada é o Plano Nacional de Inteligência Artificial (PBIA) apresentado na última semana pelo governo federal. Representantes do Executivo serão ouvidos na comissão para alinhamento das propostas.
Reforma tributária
Na coletiva de imprensa nesta tarde, o presidente Pacheco também falou sobre o prazo para analisar a reforma tributária, isto porque está em vigor a urgência constitucional imposta pelo governo, que dá 45 dias para análise. A expectativa é de que a regulamentação do novo regime, já aprovada pela Câmara, seja votada apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Senado.
“Nós vamos discutir ao longo desses dois meses a regulamentação da reforma tributária, mas eu acredito na sua apreciação tanto na CCJ, quanto no Plenário, após as eleições municipais. Evidentemente que nós vamos começar o trabalho desde já e se, eventualmente, for possível votar antes, melhor. Mas se não for, o que nós não podemos fazer é de forma açodada apreciar um tema que é o mais relevante nacionalmente nesse instante”, disse Pacheco.
Questionado se o Congresso vai formalizar um pedido para que o governo retire a urgência sobre o tema, o parlamentar respondeu que “ainda não”. “Vamos trabalhar como se urgência houvesse, e há, de fato. […] Se nós chegarmos lá na frente e identificamos que é preciso ter mais tempo, naturalmente, nós vamos fazer a solicitação ao Poder Executivo”, explicou.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado criou um grupo de trabalho para discutir propostas de mudanças no texto da reforma tributária. Nesta manhã, o coordenador do grupo, Izalci Lucas (PL-DF) apresentou um plano de trabalho preliminar, com a previsão de 11 audiências públicas a serem realizadas entre a próxima semana e meados de outubro. O calendário está sujeito a alterações (saiba mais aqui).
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