Senado aprova PL de universalização da internet nas escolas públicas com dinheiro do Fust
O Senado Federal aprovou nesta quarta, 9, o PL 142/2018, que institui a Política de Inovação Educação Conectada. O projeto prevê medidas para garantir a universalização do uso da internet na rede pública. Segue agora para sanção presidencial.
O relatório, que é da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), pede, em seu artigo 3º, “acesso à internet com qualidade e velocidade compatíveis com as necessidades de uso pedagógico de professores e alunos e o incentivo à formação dos professores e gestores em práticas pedagógicas com tecnologia e para uso de tecnologia, entre outros”.
No art. 8º, por sua vez, o projeto determina a criação de um Comitê Consultivo composto por órgãos e entidades da administração pública federal, representação dos trabalhadores em educação e de universidades públicas e representantes da sociedade civil.
“O referido Comitê será responsável pelo acompanhamento da implementação da política de conexão das escolas, além de outras funções que lhe sejam atribuídas por regulamentação específica”, diz o texto.
Sobre o apoio financeiro, o PL registra, em seus artigos de 11 a 13, que tal apoio, vindo da União, poderá ocorrer por meio de repasses aos demais entes federados via Plano de Ações Articuladas (PAR) e às escolas mediante o programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Determina, como fontes de recursos para as ações dessa política, as dotações orçamentárias da União, as receitas provenientes de entidades públicas e privadas e os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
