Senacon abre processos contra o Facebook por suposta violação de privacidade
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), quer ouvir o Facebook sobre suposta prática da empresa, que estaria usando aplicativos para coletar dados sensíveis dos seus usuários, tais como ciclo menstrual e frequência cardíaca. Caso o Facebook não responda aos questionamentos no prazo estipulado ou haja indícios de violação de direitos dos consumidores, o órgão poderá instaurar processo administrativo, que eventualmente poderá resultar na imposição de multa.
A empresa tem prazo de 10 dias para responder aos questionamentos do órgão de defesa do consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O mesmo prazo foi dado ao Facebook para que apresente sua defesa em dois processos instaurados pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).
O primeiro refere-se ao compartilhamento indevido de dados de usuários extraídos da plataforma Facebook Login, por intermédio de um aplicativo, o que teria beneficiado a empresa Cambridge Analytica. O fato ocorrido no ano passado teria atingido inúmeros consumidores brasileiros.
O segundo processo refere-se à atuação de hackers, que teriam invadido contas de usuários brasileiros cadastrados na Plataforma Facebook e coletado dados pessoais, tais como: nome, e-mail, número de telefone, locais visitados e buscas realizadas pela internet. A empresa poderá ser condenada ao pagamento de multa de mais de R$ 9 milhões. (Com assessoria de imprensa)
