Senacon multa Oi, Vivo e Claro em R$ 9,3 milhões

atualizada em 13 de setembro, com posicionamento das operadoras

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, multou as operadoras Oi, Vivo e Claro em R$ 9,3 milhões cada por prejuízos causados aos clientes, pela prática da oferta indiscriminada e pouco clara dos chamados “serviços de valor adicionado”, gerando contratações viciadas e cobranças ilegítimas. As empresas devem depositar o valor das sanções no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Caso a prática continue, a secretaria pode determinar a suspensão temporária da atividade, nos termos do inciso VII do artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.

A fiscalização se dará nos registros do Consumidor.Gov.br e nos índices do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec, que inclui os procons). Segundo a Senacon, a prática adotada pelas prestadoras, além da dimensão dos danos causados aos consumidores, traz vantagem econômica indevida às empresas.

As cópias dos processos administrativos serão encaminhadas para a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e Anatel, para fins de adoção de providências cabíveis. No caso da Oi e da Vivo, a remessa da decisão do processo administrativo foi estendida à Superintendência de Seguros Privados (Susep), para que proceda à análise da regularidade quanto à comercialização de seguros e de títulos de capitalização pelas prestadoras.

Posição da Claro:

“Em relação à multa aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, a Claro informa que a sanção se refere a casos isolados, registrados no estado do Tocantins, em 2009, e que avalia recorrer da decisão. Independentemente disso, a empresa sempre busca excelência na prestação de Serviço de Valor Adicionado (SVA), aprimorando modelos de oferta e interação com os consumidores. A Claro reforça, assim, seu compromisso em proporcionar a melhor experiência para seus clientes”.

Posição da Vivo:

“A Vivo trabalha constantemente para oferecer ao cliente a melhor experiência. A empresa vem desenvolvendo melhorias contínuas de processos e sistemas dos serviços de valor adicionado (ativação, tarifação, cancelamento entre outros), além de buscar a simplificação do portfólio de produtos e serviços. A Vivo criou um extenso plano de ações estruturantes buscando a satisfação dos clientes quanto à contratação de SVAs. A companhia reforça que as ações já estão trazendo resultados, prova disso que, de 2017 até agora, houve queda de 60% no volume de reclamações relacionadas a SVAs. Essas e outras ações que estão sendo feitas na companhia, reforçam o compromisso da Vivo em melhorar a experiência dos seus clientes”.