Novas operadoras ficam sem o número do DDD, propõe Anatel
A consulta pública da Anatel para modernizar os sistemas de numeração dos serviços de telecomunicações, aprovada pelo conselho diretor em sua última reunião de agosto, propõe que as novas operadoras não tenham mais um número próprio para identificar as ligações de longa distância nacionais e internacionais. Isso porque, justifica o relator da matéria, conselheiro Aníbal Diniz, não há números suficientes em estoque. A consulta fica aberta até o dia 30 de setembro.
Atualmente, as pequenas operadoras de telecom – com menos de 50 mil clientes- já estão dispensadas de ter seu próprio DDD, e o cliente dessas empresas faz a ligação de longa distância sem precisar colocar aqueles dois primeiros números à frente (como o 21 da Embratel, ou o 15 da Telefônica ou o 14 da Brasil Telecom ou o 41 da TIM ou o 31 da Oi). Com a nova proposta de regulamento, empresas de qualquer porte passam a também usar a forma de marcação alternativa para as ligações de longa distância, sem o CSP, ou o número do DDD.
Entidade administradora
A proposta da Anatel para modernizar as regras de numeração dos serviços de telecomunicações, conforme o conselheiro Diniz, se faz necessária também porque o sistema de informática da agência que administra esses recursos – o Sistema de Administração de Planos de Numeração (SAPN) – tem gerado “relevante instabilidade na prestação dos serviços, importando em prejuízos ao prestador destes serviços e ao usuário”.
Segundo os estudos da área técnica, para atualizar esse sistema seriam necessários pelo menos R$ 570 mil, que a agência na pindaíba em que se encontra, não tem, além do custo de manutenção, de mais de R$ 600 mil ao ano.
Assim, a proposta do regulador é repassar a administração desse sistema para uma entidade administradora privada, sustentada pelas operadoras de telecomunicações. Conforme Diniz, depois que as operadoras assumirem esse sistema, elas poderão deixar de pagar pelos números que são geridos pela Anatel.
A gratuidade da numeração se justificaria, conforme Diniz, porque atualmente a Anatel só cobra para manter o sistema de gerenciamento, e, mesmo assim, as operadoras têm conseguido, na esfera judicial, não fazer o pagamento. Com a proposta do novo regulamento, as empresas passariam a ter que gastar o dinheiro na entidade administradora, da mesma forma que já fazem hoje com os sistemas de portabilidade e o de oferta de atacado de EILD.
Número para os pequenos provedores
Uma antiga reivindicação dos pequenos provedores de internet – que é o de ter o seu próprio lote de numeração para os serviços de banda larga fixa – não está, porém, contemplada nesta consulta pública. Conforme Diniz, essa questão só entrará na pauta da Anatel no segundo semestre de 2018, quando deverá ser feito o estudo do impacto regulatório dessa medida.
