Satélite ganha mais frequência mas não consegue reduzir taxa do Fistel

O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 6, a destinação do espectro de 18,1 a 18,6 GHz e 27,9 a 28,4 GHz para o serviço de satélite geoestacionário. Essa faixa é fundamental para que os inúmeros investidores que lançaram ou estão prestes a lançar os seus equipamentos nas posições orbitais brasileiras na banda Ka (que oferece a banda larga via satélite ) possam instalar as suas antenas.

Essas frequências chegaram a ficar sob pressão da indústria de celular, mas o conselheiro relator da matéria, Leonardo de Morais, salientou que a última reunião da UIT (União Internacional de Telecomunicações) não identificou essa faixa para o IMT (a tecnologia da 5G), deixando a agência mais confortável para indicar esse espectro para o serviço de satélite.

Mas ele acabou não acatando a proposta da área técnica de reduzir a taxa do Fistel – dos atuais R$ 201,00 para o mesmo valor do celular – R$ 26, 85, porque a procuradoria da agência alertou que seria inconstitucional. “Essa decisão extrapola os poderes da Anatel”, frisou.