Santander e China Bank também apresentam objeções ao aditamento da Oi
Os bancos Santander e China Development Bank (CDB) também protocolaram na última semana, na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, objeções às mudanças propostas no aditamento do PRJ (plano de recuperação judicial) do Grupo Oi. Pedem ao juízo de que rejeite o aditivo sob a alegação de que se trata de um novo plano, portanto, a ser contemplado em nova ação judicial.
Desde que foi aberto em junho o prazo para objeções, foram apresentadas seis as manifestações contrárias apresentadas contra o aditamento, incluindo ainda o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Itaú), além da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Veja, abaixo, as íntegras das objeções dos bancos, que constam do processo público.
Para os bancos, o aditamento deveria trazer alterações pontuais ao plano de recuperação da Oi. No entanto, alegam que a proposta traz mudanças profundas que vão muito além do que era permitido pelos termos do PRJ votado na Assembleia Geral dos Credores realizada em dezembro de 2017. Alegam ainda que, por lei, um novo plano só pode ser feito cinco anos após a homologação do plano aprovado na AGC. No caso da Oi, a homologação pela Justiça ocorreu em 2018.
De acordo com uma fonte do Poder Judiciário, “as objeções, de acordo com a lei, são apreciadas e decididas em AGC”, que deve acontecer até o dia 11 de setembro, conforme previsto no processo. “Não cabe à Justiça analisar aspectos econômico-financeiros das objeções”, acrescentou. A AGC está ainda sem a definição de data e formato, se presencial ou virtual, em razão de problemas gerados pela pandemia. Outra fonte que atua no processo acrescentou que “as objeções abrem margem para negociações até a realização da assembleia”.
Reserva bilionária à Telemar
Em comum, Santander e CDB questionam, entre outros pontos, a previsão de que cerca de R$ 2,5 bilhões da futura venda de ativos – como é o caso da Oi Móvel , avaliada em R$ 16,5 bilhões – sejam destinados ao pagamento de dívidas junto à Telemar. Para o banco chinês, por exemplo, esse montante deveria ser destinado para o pagamento dos credores.
“O aditivo ao PRJ acaba por privilegiar os próprios acionistas das Recuperandas em detrimento de credores que, como o CDB, financiaram as atividades das Recuperandas”, diz, em sua objeção.
O Santander ainda manifesta temor em não receber o dinheiro devido pela Oi no futuro e questiona até o modelo de negócio que restará após a venda do ativo móvel e de participação da unidade de infraestrutura óptica.
“Afinal, não se pode admitir em hipótese alguma que o mecanismo pensado no aditamento com relação à criação de UPIs [ unidades produtivas isoladas] implique total esvaziamento das Recuperandas, que permaneceriam como meras ‘cascas’, sem ativos suficientes para fazer frente às suas obrigações”, reclama o banco.
Também concordam os bancos que o “novo plano” suprime direitos dos credores, em comparação ao plano original, levando a um deságio de 60% para algumas classes de credores. Enquanto isso, apontam, os demais manterão suas condições de pagamento originárias sem nenhum desconto. Esse entendimento é compartilhado pelo Santander e também pelos demais bancos autores das demais objeções.
Voto restrito
O China Development Bank solicita a anulação da proposta de pré-pagamento obrigatório prevista para algumas classes de credores por considerá-la “flagrantemente ilegal”. A empresa defende que o plano de recuperação o seja “de pronto, inadmitido” pelo Juízo. Sustenta que “apenas os credores diretamente afetados devem ter direito de voto com relação ao aditivo”, conforme afirma estar previsto no artigo 43 da Lei de Recuperação Judicial.
Esta menção aponta para os fundos que passaram de credores a sócios da Oi ao longo da recuperação judicial, como o Goldentree, York, Solus. Todos detêm atualmente menos de 10% de participação na companhia, e com isso, poderão vota na assembleia de credores.
O Santander defende que é necessária a intimação da Oi para esclarecer a situação, “sob pena de ser inadmitida a proposta de aditamento apresentada, independentemente do que será deliberado na Assembleia Geral de Credores”. E solicita que seja realizado o “controle de sua legalidade”.
O texto do aditamento, reclama, foi apresentado sem um laudo econômico-financeiro, “documento essencial e obrigatório para que os credores possam avaliar de forma mais precisa se a nova proposta de pagamento é efetivamente viável”, concordam ambas instituições.
Em nota, a Oi rebate cada um dos pontos levantados pelos bancos. Lembra que está participando da arbitragem com os bancos para negociar os termos do aditamento, e frisa que a maioria dos credores é favorável ao aditamento. Veja aqui o que diz a empresa.
Objeções
Veja as íntegras das objeções dos bancos, clicando em cada um dos autores:
Banco do Brasil
Caixa Econômica Federal
China Development Bank
Itaú
Santander
