Sancionada Lei das Antenas em Porto Alegre

Porto Alegre ganhou uma nova Lei das Antenas. O texto, que vinha sendo pleiteado pelas operadoras para facilitar o licenciamento e a instalação de antenas na cidade, foi assinado hoje, 18, pelo prefeito da capital gaúcha, Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS).

A lei nº 838 estabelece o autolicenciamento para a instalação das antenas por parte das empresas de telefonia, em linha com a lei federal, de 2015, mas que até hoje não é aplicada em massa nas cidades brasileiras. Na prática, as operadoras poderão instalar antenas onde for melhor para o serviço, desde que os pontos escolhidos não estejam localizados em área de preservação permanente, em imóvel tombado ou inventariado. Nesses casos, deverá ser feito o pedido de licenciamento. As regras para o autolicenciamento ainda deverão ser estabelecidas por meio de decreto, no entanto.

A nova lei também permite trocar a permissão de uso onerosa por contrapartidas. A prefeitura poderá, também, alugar para as operadoras espaços públicos para a instalação das células. Os valores oriundos das permissões de uso e das taxas de licenciamento serão destinados ao Fundo Municipal de Segurança (95%) e Fundo da Defesa Civil (5%).

“Com a nova lei, as prestadoras já têm prevista para o primeiro semestre de 2019 a instalação de pelo menos 150 novas antenas em Porto Alegre, o que vai gera investimentos de R$ 75 milhões e a geração de cerca de 1.500 empregos”, diz o Sinditelebrasil, em nota.

A expectativa do sindicato de operadoras é que o movimento de Porto Alegre reverbere em outros cantos do país. São Paulo, Brasília e Belo Horizonte são exemplos de capitais nas quais o licenciamento barra a instalação de novos equipamentos. São Paulo, por exemplo, há mais de dois anos não concede licença para a instalação de antenas. “As prestadoras estão com 1.200 pedidos de novas antenas aguardando a aprovação do projeto de lei, que está parado na Câmara Municipal paulistana há mais de um ano”, lembra o Sinditelebrasil.