Sanção da LDO traz vetos a prioridades para o setor de ciência e tecnologia
O governo publicou, nesta quarta-feira (15), a Lei de Diretrizes Orçamentária para 2019, sancionada na noite anterior. A proposta recebeu 17 vetos, porém em relação às prioridades e metas incluídas por meio de emendas dos parlamentares, inclusive aquelas previstas para as áreas de ciência, tecnologia e comunicação, os cortes foram profundos: 112 das 135 ações previstas.
Na área de C&T foram vetadas seis das oito as prioridades relativas ao Apoio a Projetos de P&D para Tecnologias Sociais, Assistivas, Extensão Tecnológica e de Inovação para Inclusão Social e desenvolvimento Sustentável; Promoção da Pesquisa, do Desenvolvimento e da Inovação em Tecnologias Digitais, Componentes e Dispositivos Eletrônicos e Gestão das Obrigações de Contrapartida Relacionadas a Incentivos Fiscais e Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo.
E ainda para o programa de Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia e de Política Produtiva e Inovação Tecnológica. Na área de comunicação, foram cortados as quatro prioridades previstas, como os programas Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia; Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia e Política Produtiva e Inovação Tecnológica. Também sofreu veto a meta de Implementação de Projetos de Cidades Digitais.
A justificativa para os vetos foi de que a ampliação realizada no rol das prioridades da Administração Pública Federal para o exercício de 2019 “dispersa os esforços do Governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle de suas prioridades já elencadas afetando, inclusive, o contexto fiscal que o País enfrenta.”
Para a Finep, a LDO estabelece como diretriz geral a promoção do desenvolvimento da infraestrutura e indústria, agricultura e agroindústria, com ênfase no fomento à pesquisa, ao software público, software livre, à capacitação científica e tecnológica, melhoria da competitividade da economia, estruturação de unidades e sistemas produtivos orientados para o fortalecimento do Mercosul, geração de empregos e redução do impacto ambiental.
A partir da publicação da LDO, o governo deve apresentar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que vai detalhar o volume de recursos disponíveis para todas as áreas ao longo do ano que vem. O prazo para envio da Ploa vai até o próximo dia 31.
