“Saldo dos investimentos das concessionárias está derretendo”, afirma conselheiro da Anatel
A paralisação do PLC 79 – que autoriza a concessionária de telefonia fixa a migrar para o regime privado e transformar os bens reversíveis em investimentos em sua rede de banda larga – foi criticada hoje, 25, pelo conselheiro Leonardo de Morais, em seminário promovido na agência. Para ele, quanto mais tempo se demora para uma definição sobre os bens reversíveis, menos recursos ficarão disponíveis. “O saldo dos investimentos a serem exigidos em contrapartida está derretendo. À medida em que tardarmos em realizar essa transição, menor será esse saldo”, desabafou ele.
Árduo defensor do projeto – que já foi aprovado na Câmara, mas está paralisado por recurso ao STF – Morais argumenta que a exploração das telecomunicações em serviço privado não significa ausência de regulação ou prejuízo ao estabelecimento de compromissos de interesse da coletividade.
E observa que a migração para o serviço privado contará ainda com outras fontes de receitas para os investimentos em banda larga, como o ônus da concessão (que as empresas pagam a cada dois anos como um percentual do faturamento), o fator X e as obrigações do PGMU. “Entendo que o que se está vendendo é o negócio, e não os ativos, pois isso não é uma padaria”, assinalou.
