RUE: Para Claro, nova regra de uso secundário é desnecessária

Head de Assuntos Regulatórios da Claro, Daphne Nunes, representou a operadora em audiência da Anatel sobre o RUE | Foto: Reprodução/Canal Anatel

Em debate sobre o novo Regulamento de Uso de Espectro (RUE), a Head de Assuntos Regulatórios da Claro, Daphne Nunes, detalhou o posicionamento da operadora contrário à proposta de atualização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que está sob consulta pública. A manifestação se deu em encontro promovido pela autarquia na tarde desta quinta-feira, 7.

A empresa criticou uma das principais novidades sugeridas, quanto ao mercado secundário de espectro, que preserva o uso do ocupante secundário de uma faixa por cinco anos.

“Uma alteração regulamentar que resulte no uso secundário com características de uso primário e garantia de uso mínimo de cinco anos – o que corresponde a um terço do prazo outorgado para o primário – é, em essência, uma mudança nesse pilar de legislação, tornando o processo licitatório desnecessário e desinteressante”, afirmou Nunes.

“A Claro entende que as regras definidas na resolução vigente do RUE [de 2016] são plenamente aderentes, não se fazendo necessária qualquer alteração. É importante destacar que, no entendimento da Claro, a regulamentação atual já compreende o uso do espectro por diversos atores e já existem mecanismos eficazes para o uso por interessados que não desejem se comprometer com a aquisição de espectro em editais ou os que queiram se utilizar da radiofrequência ainda não licitada”.

A executiva destacou “a disponibilização de frequências com proteção e segurança por valores praticamente irrisórios comparados ao que foi pago pelo outorgado em caráter primário e, em detrimento desse, é uma alteração do direito adquirido em processo licitatório”.

“Na visão da Claro, o direito de uso do espectro adquirido pela Claro para todo o período definido na outorga não pode ser retirado, mesmo que haja a autorização em secundário para qualquer empresa”, disse a Head de Assuntos Regulatórios.

Nunes também ressaltou que a empresa reconhece o uso do espectro em caráter secundário como “um mecanismo benéfico para o setor, principalmente considerando as faixas de radiofrequências não outorgadas ou situações pontuais em que seja possível o compartilhamento e coordenação”.

“Não se trata de um tipo de outorga com a finalidade de estruturação de um modelo de negócios ou que permita expectativa de proteção, sendo exatamente o que difere o uso secundário do primário”, concluiu a representante da Claro.

Outro lado

Após a exposição de Nunes, o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinícius Caram, pontuou que “a premissa sempre é a segurança do setor de investimento do primário”.

“A regra está, de certa forma, clara: tem que solicitar primeiro ao primário. A gente não pode é deixar uma ‘não resposta’ do primário. Acho que isso é o principal”, afirmou Caram.

No mesmo sentido, o superintendente de Competição, José Borges, observou que a revisão do RUE é uma oportunidade de estabelecer o detalhamento das análises estruturais de mercado e trazer a possibilidade da gente balancear aspectos concorrenciais”.