Furto de cabos: PL aprovado em urgência pode deixar lacunas para telecom
O Plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 31, o projeto de iniciativa de parlamentares da oposição que aumenta a pena para os crimes de roubo e furto em geral (PL 3780/2023). O substitutivo que agora avança ao Senado atendeu uma demanda do setor de telecom ao acatar emenda que agrava a punição em caso de subtração de cabos entre outros equipamentos de infraestrutura. No entanto, não incorpora emendas que o setor conseguiu apoio em matéria que foi desapensada.
O texto que ficou para trás é o PL 4997/ 2019, de autoria do Senado, que dependeria apenas do aval da Câmara como revisora para ir à sanção. Ele altera não só o Código Penal, mas também a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para inserir punições a quem ofertar serviços com equipamentos roubados ou furtados. Além disso, outros dispositivos dispensam as prestadoras de eventuais procedimentos da Anatel por prejuízos na qualidade do serviço que sejam causados pelos crimes (veja ponto a ponto na tabela mais abaixo).
Já a proposta que agora avança ao Senado, além de não tratar da consequência regulatória, carrega resistência da liderança do Governo.
Os dois projetos, de autoria do Senado e da Câmara, estavam tramitando apensados. No entanto, por acordo com a oposição, o PL que se restringe ao Código Penal foi analisado com urgência, sem passar pelas comissões.
Debate
A proposta que sai na frente foi protocolada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) este ano e leva como coautores os parlamentares Marcos Pollon (PL-MS) e Delegado da Cunha (PP-SP).
A votação no plenário foi tumultuada, com requerimentos para adiamento e retirada de pauta por parte do bloco petista. Durante a discussão da matéria, o deputado Helder Salomão (PT-ES), alegou que há receio quanto à efetividade da medida para coibir os crimes.
“Estamos diante de uma proposta que precisa ser examinada com muito cuidado, com muita cautela. Nós sabemos que o enfrentamento da violência e do cometimento de crimes tem que ser tratado de maneira responsável e equilibrada, para que aqueles que efetivamente praticam crimes paguem por eles, mas que não vejamos em solução como essa a saída para resolver o problema da criminalidade no país”, afirmou Salomão.
Veja ponto a ponto a diferença entre as propostas:
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