Rodrigues apresenta voto sobre contrato de concessão em dezembro

20 de outubro de 2016 | 15:48

O voto de Otavio Rodrigues reabre a discussão, pela Anatel, sobre o modelo de telecom e o ônus da concessão, com novo plano de universalização. Deverão ser três votos distintos, faltando apenas o do conselheiro Aníbal de Freitas e do presidente Juarez Quadros. Vivo e América Móvil acham que nada deve mudar até a aprovação do PL 3453. A Oi, por sua vez, quer mudanças já.

O novo modelo de telecomunicações retorna para a pauta da Anatel ainda este ano. O conselheiro Otávio Rodrigues afirmou ao Tele.Síntese que apresenta o seu voto sobre os contratos de concessão e o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) no início de dezembro.

Ele disse que não pode mais esperar pela decisão do Poder Legislativo (que debate o projeto de lei 3453, do deputado Manoel Vilela, e que acaba com as atuais concessões de telefonia fixa) para explicitar a sua posição. “Reconheço que seria muito mais adequado para o Congresso Nacional decidir sobre esta questão, até porque entendo que a lei é que deve alterar a concessão. Mas não posso mais ficar esperando por uma decisão. Vou apresentar meu voto”, disse ele.

Com a apresentação desse voto – que não deverá acompanhar nem o voto do conselheiro Igor de Freitas, nem o do conselheiro Rodrigo Zerbone – restarão apenas aos conselheiros Aníbal de Freitas e ao presidente, Juarez Quadros, se manifestarem. Esse será mais um desafio para o presidente, que terá que “costurar” um voto que consiga o apoio de todo o conselho.

Quando mudar?

Para a Vivo e para a América Móvil, no entanto, o ideal é que a Anatel espere pela aprovação da nova lei, antes de propor qualquer alteração nas regras contratuais ou mesmo nas metas de universalização. “Qualquer mudança da Anatel, antes da lei, nesse momento, iria causar muita confusão”, disse Amos Genhish.

A renovação contratual – com novas metas de universalização – deveria ter sido feita no ano passado – a lei geral de telecomunicações determina que essa revisão aconteça a cada cinco anos. Mas a agência decidiu prorrogar os atuais contratos, porque não havia consenso no governo sobre o que deveria ser feito.

Para a Oi, porém, a manutenção do PGMU igual ao que era há 10 anos torna-se mais uma agravante em seus custos. Por isso a concessionária defende que as mudanças sejam feitas pela agência,antes de o projeto ser aprovado.

“Nós temos uma planta de orelhão que custa R$ 300 milhões ao ano para ninguém falar. É dinheiro jogado fora”, disse o presidente da Oi, Marco Schoroeder, que pede para a Anatel mudar as metas já.

Os votos

Igor de Freitas propôs o fim das atuais concessões de telefonia tais como as conhecemos hoje, e a migração de todo o serviço para o regime privado. Em sua proposta, a mudança poderia ser feita por decreto presidencial e restariam pequenas “ilhas” de concessão de serviço público, apenas nas localidades onde o orelhão fosse o único serviço disponível.

Rodrigo Zerbone, por sua vez, propôs também o fim da concessão de telefonia, mas através da migração de todas as licenças para um serviço único de telecomunicações. As concessionárias, nessa migração, passariam a ter obrigações de cobertura de banda larga. E todos os serviços, inclusive o celular, que passaria a ser enquadrado no serviço único passariam a ser regulados pela Anatel por sua essencialidade.