Roaming: ação das teles foca no preço e não nos remédios competitivos
A ação das teles para pedir suspensão da decisão da Anatel que estabelecia novo preço de referência para o roaming põe foco no preço e não nos remédios competitivos. É o que TS apurou nesta sexta, 15, após TIM e Vivo também conseguirem liminar na Justiça Federal. A Claro foi a primeira operadora a obter a liminar.
“Considerando o alegado risco de perecimento do direito invocado, em face da iminência do vencimento dos prazos para que a autora reapresente à ré Anatel suas ORPAs (nos dias 14 e 15 de julho próximos), acolho parcialmente o pedido de reconsideração …e SUSPENDO, ad cautelum, em caráter excepcional, o curso dos referidos prazos…até que este juízo aprecie a tutela antecipada antecedente, à vista da manifestação prévia já solicitada à PFE/Anatel…cumpra-se com urgência”, diz a decisão obtida pela TIM, assinada pelo juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara do Distrito Federal.
O TS ouviu a TIM. “Em momento algum estão sendo questionados os remédios em si. O objeto do recurso está nos valores fixados com base em custos teóricos. Ou seja, custos irreais. As operadoras produzem cada ano a contabilidade regulatória e não é justo impor preços abaixo dos custos, pois se tornam subsídios que prejudicam a própria competição”, disse uma fonte da operadora.
“Nenhuma regulação pode impor preços abaixo dos custos”, completou a fonte da TIM ao TS.
A Vivo também obteve liminar, assinada pelo juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho. Ele deferiu o pedido com base no fato de que a Vivo teria que entregar hoje os valores, e achou razoável ouvir outros argumentos.
Mudança
A mudança no critério do modelo de custos do roaming foi publicada no mês passado, quando a Anatel adotou alguns remédios para o roaming, e desde o início gerou questionamentos das teles.
O Acórdão da Anatel estabeleceu os “Valores de Referência de Atacado no Mercado Relevante de Roaming Nacional” e se aplica às três grandes operadoras – Claro, Vivo e TIM – como uma medida de contrabalanço competitivo por elas terem comprado os ativos da Oi Móvel.
