Reoneração de call center e empresas de TI volta para a pauta do Congresso

Depois de não ter conseguido aprovar, por Medida Provisória, a reoneração da folha de pagamento de empresas de call center e TI, entre outras que tinham esse incentivo fiscal, o governo enviou ao Congresso Nacional o projeto de Lei 8456/17, que reproduz a proposta contida na MP 774.

Para dar mais agilidade à análise da matéria, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu criar uma comissão especial, que será presidida por Renato Molling (PP-RS) e relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Conforme o texto, voltam a contribuir para a previdência social, com alíquota de 20% sobre a folha de pagamentos, as empresas do ramo de tecnologia da informação, “call center”, hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como automóveis, que faziam parte de mais de 30 segmentos econômicos que tinham esse incentivo fiscal.

As emissoras de TV, rádio e prestação de serviços de comunicação, além de empresas da construção civil e transporte coletivo permanecerão com o incentivo fiscal, conforme o projeto. A desoneração da folha foi criada pelo governo Dilma em 2011.

Segundo as contas da Fazenda, essa reoneração irá trazer para os cofres públicos cerca de de R$ 12,585 bilhões em 2018, de R$ 13,580 bilhões em 2019 em 2020, de R$ 14,639 bilhões.