A renovação das frequências é o mais importante no PLC 79, afirma Félix, CEO da América Móvil
O presidente do grupo América Móvil no Brasil, José Antonio Félix, é muito pouco afeto a debater em público questões vinculadas à regulação setorial. Nesse bate-papo ao Tele.Síntese, o executivo prefere romper essa postura e defender abertamente o seu ponto de vista sobre o PL 079, que permite a migração das concessões para as autorizações – e que está parado por liminar do STF. Para o executivo, mais importante para os investidores que aqui aportaram seus bilhões não é essa migração para uma novo regime contratual, mas as renovações das frequências de maneira onerosa, mas sem a obrigatoriedade da reabertura de licitação pública, conforme propõe o projeto.
Félix argumenta que nos mais diferentes países onde os serviços de telecom são avançados, não se consegue imaginar uma empresa que ocupe uma frequência por tempo determinado, como propõe a atual legislação brasileira. E indaga: “E se uma outra empresa ganhar a licitação que a Claro ocupa? Quanto tempo ela vai levar para montar a rede?” Argumenta que, se isso ocorresse, qualquer operadora que perdesse esse espectro teria que retirar a sua infraestrutura do país. ” E os usuários, como ficariam”?
O executivo afirma também na entrevista que não vê o país sem a Oi ou sem a rede da concessionária, e reconhece na empresa concorrente uma postura bem mais agressiva em preços, principalmente na telefonia celular.
Ele aposta no crescimento de sua empresa este ano, mas enxerga ainda como desafiador o segmento de TV paga. E já lança novos debates para o futuro: acha que em breve o próprio mercado não vai mais querer a atual divisão que existe na lei do SeAC, que proíbe que operadores de TV paga comprem empresas de conteúdo de TV. “Isso vai acabar”, vaticina.