Relatório conclui que neutralidade de rede é violada no Brasil
Em pelo menos quatro países latino-americanos – Brasil, Chile, Colômbia e México – a neutralidade da rede tem sido sistematicamente violada. A principal forma de quebra dessa norma acontece por meio dos planos de tarifa-zero. Essa é a conclusão do relatório “Neutralidade de rede na América Latina: regulamentação, aplicação da lei e perspectivas – os casos do Chile, Colômbia, Brasil e México”.
A pesquisa foi coordenada pelas organizações Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, do Brasil, e Derechos Digitales, do Chile. Recebeu apoio da Access Now, e teve participações também de Fundación Karisma, da Colômbia, e R3D, do México.
Neutralidade de rede é um conceito usado para designar o princípio segundo o qual todos os dados ou conjunto de dados devem ser tratados de forma isonômica na rede: ou seja, sem distinção de origem, destino, conteúdo, aplicação. Qualquer interferência no livre trânsito de dados, aumentando a velocidade de acesso a determinados sites ou aplicativos, por exemplo, caracteriza violação da neutralidade.
“É fácil entender a questão da neutralidade quando a gente pensa que a rede seria uma estrada de livre trânsito por onde circulam conteúdos, aplicações e etc. Colocar pedágios, barreiras ou ainda, ampliar faixas de acesso exclusivas para determinados ‘veículos’ cria condições de privilégio para uns e exclusão para outros, o que abre uma prerrogativa perigosa tanto do ponto de vista da democracia e da liberdade de quem navega quanto da concorrência comercial”, explica Oona Castro, pesquisadora do Intervozes.
O relatório aponta que essa violação pode fazer com que usuários deixem de acessar conteúdo de aplicações que não são oferecidas gratuitamente. Assim, inovações de projetos menores podem enfrentar dificuldades para entrar no mercado e conquistarem audiência e os usos da internet acabam ficando restritos a determinadas aplicações ou site.
Zero Rating
A pesquisa mostra que a forma mais recorrente de violação são os planos de tarifa zero, que dão tratamento diferenciado a pacotes de dados de determinados provedores de conteúdo e de aplicação.
Os órgãos reguladores e fiscalizadores do Chile e da Colômbia autorizaram explicitamente pacotes e promoções deste tipo – embora textualmente determinem que os pacotes de dados não sejam discriminados.
No Brasil, apesar de o Marco Civil da Internet e seu decreto regulamentador determinarem a proibição de práticas anticoncorrenciais, planos de tarifa zero são comumente encontrados com “promoções” que incluem acesso “gratuito” a aplicativos de mensagens instantâneas como o Whatsapp, por exemplo. A prática foi liberada pelo Cade, mas já está sendo questionada pela Proteste.
No México, o estágio de regulamentação é menos avançado e não há legislação que se detenha sobre o tema.
Na maioria dos casos, conforme o material, os instrumentos normativos são contraditórios e confusos: estabelecem formalmente a garantia da neutralidade de rede, mas na prática adotam exceções que jogam por terra o princípio, além de não estabelecerem claramente como se dará a fiscalização, quais são os procedimentos de denúncias, e quais são as punições previstas.
O estudo lembra que, embora o Marco Civil normatize a neutralidade e sua regulamentação proíba o zero rating, não existem reclamações junto às autoridades sobre o assunto. Na Anatel há apenas um registro, feito pelo Ministério Público do Paraná, referente ao jogo Pokémon Go.
“Isso não significa que não haja violações. Na verdade, o regulador ainda não definiu mecanismos robustos de monitoramento para garantir a aplicação da lei”, detalha ao relatório.
O estudo aponta ainda para violações por parte da Justiça, que através de liminares obriga o bloqueio de aplicativos, como já aconteceu com o WhatsApp.
O material completo pode ser baixado neste link. O texto esta tanto em Espanhol, quanto em Português (a partir da página 47 do arquivo digital). (Com assessoria de imprensa)
