Relatora do Cade vota contra joint-venture entre SBT, Record e RedeTV
O debate sobre qual deve ser relacionamento entre as emissoras de TV abertas e as operadoras de TV paga ainda vai se prolongar por algum tempo. Hoje, a conselheira do órgão antitruste, Cristiane Schmidt, debutante do colegiado, emitiu um parecer completamente contrário ao julgamento inicial da superintendência do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e se posicionou pelo veto integral à formação da joint-venture entre as emissoras SBT, Record e RedeTV, que há há cinco meses teve a aprovação sem qualquer restrição.
Na visão da conselheira, o objetivo da criação dessa joint-venture entre as três emissoras de TV aberta traz uma concentração de mercado excessiva – faz com que as três juntas passem a deter 35% do mercado de TV aberta na grade das operadoras de TV paga, e tem uma análise de custo benefício negativa, tendo em vista que vai impactar negativamente o consumidor final de TV por assinatura, ou seja, os 66 milhões que têm hoje a TV paga em suas residências.
Conforme Cristiane, o argumento das emissoras e mesmo da superintendência do Cade, que autorizou a operação sem restrição porque alegou que o mercado de TV paga é extremamente concentrado (80% dele está em poder da Sky e da NET), não procede, tendo em vista que o principal prejudicado será o consumidor final de TV paga, que terá os seus preços aumentados em até 40%, caso essa joint-venture se concretize. ” Não há qualquer problema de a empresa querer maximizar o lucro. Mas não pode adotar uma conduta desleal de formação de cartel, daí a interferência do Cade ou de agência reguladora. Se essas emissoras tivessem criado a joint-venture para criar valor, para criar programas e canais de TV pagas, aí sim, não haveria problemas”, afirmou ela.
Para se contrapor ainda ao argumento das emissoras de que não haveria aumento abusivo de preços, Cristiane embasou sua análise no fato de que a remuneração das emissoras de TV aberta se faz ainda com base na publicidade, que tem como princípio a publicidade e por isso, a “TV aberta está preocupada com a audiência total e não com a audiência da operadora, pouco importando se haverá migração do cliente da operadora para o canal aberto”.
A decisão inicial
Para a superintendência do Cade, que inicialmente aprovou a operação sem restrições, a criação dessa empresa nada mais faria do que manter um padrão de mercado, de criar mais uma empacotadora de canais. Além disso, as duas “quase duopolistas” operadoras de TV paga – NET e Sky – do mercado brasileiro confirmaram que já pagam para a TV Globo para transmitir os sinais digitais de TV e que esse pagamento, segundo as operadoras, não é repassado para os seus assinantes, derrubando, assim, no entender da superintendência, a justificativa de que a formação dessa empresa poderia provocar o aumento de custos para o assinante de TV paga.
Tese que não foi confirmada pela conselheira, que encontrou o contrário.
Para o presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, embora demais conselheiros tenham preferido se manifestar somente após o voto vista de Alexandre Machado, a manifestação da Cristiane já induz que, no mínimo, a operação não poderá ser aprovada sem restrição. “Se ela for aprovada terá que vir com remédios”, alertou ele.
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