Relator quer retirar Condecine Título do PL sobre VoD
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) quer retirar a cobrança de Condecine Título do PLS 57/18. O projeto de lei regula o segmento de vídeo sob demanda no país e traz, entre outros pontos, a exigência de recolhimento da contribuição ampla, da qual o Condecine Título faz parte, e o preenchimento de cotas de conteúdo nacional.
Segundo Lucas falou ao Tele.Síntese hoje, 7, caberá ao Congresso debater o assunto no âmbito da reforma tributária, ora em pauta. A incidência de tributação progressiva do Condecine sobre o VoD foi alvo de críticas de representantes das empresas de TV em audiência pública realizada pela CAE. A cobrança do Condecine prevista no PLS chega a 4% sobre o faturamento bruto da plataforma de VoD.
Para o relator, mexer na Condecine Título é uma “economia de palitos” por ter baixa tributação, difícil fiscalização e estimular os sonegadores. “A princípio, tem que descartar isso. Tem que simplificar o máximo para facilitar a fiscalização”, afirmou. Segundo ele, as empresas de VoD já pagam tributos, e a questão não deveria ser acrescentar a tributação progressiva, mas verificar a proporção paga de impostos atualmente. “A taxação sobre VoD já existe. O que temos que verificar se é o suficiente”, falou.
Lucas disse ainda que a CAE realizará mais uma audiência pública com representantes de entidades de produtores de audiovisual e outros agentes econômicos. Somente depois ele apresentará seu relatório. Mas acredita que o texto ficará pronto ainda em outubro.
Cotas ficam
Embora diga ser crítico à existência de cotas para conteúdo nacional, outro ponto essencial do PLS 57, Lucas afirma que seu relatório vai preservar a exigência de carregamento de programas brasileiros. Ele diz que busca um modelo em que a tônica seja a diminuição da burocracia e o atendimento à demanda do consumidor.
“Ninguém vai impor em lei que eles [consumidores] têm que assistir aquele conteúdo, mas é preciso garantir que seja carregado para que as pessoas saibam que têm aquela opção. Temos que ver como se dará a disponibilização na prateleira”, falou. Para ele, é necessário encontrar formas de proteger a produção do audiovisual nacional para que não sucumba ao poder econômico dos grandes grupos de comunicação.
