Relator do PL de IA defende tempo para amadurecer proposta
O relator do projeto de lei que propõe uma regulação para a inteligência artificial (IA), senador Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou nesta terça-feira, 20, que precisa de “tempo suficiente para discutir” o texto. O parlamentar, no entanto, tentará cumprir o calendário proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de apresentar um relatório em abril.
A declaração ocorreu durante participação no evento de lançamento da Agenda Prioritária de 2024 do Fórum Empresarial LGPD, que pede, inclusive, “ampla discussão nacional para amadurecer a posição da sociedade brasileira sobre eventual regulação da IA”. A solenidade também contou com a presença de representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), candidata à entidade reguladora (saiba mais abaixo).
Gomes defendeu que o receio de impactos da IA nas eleições municipais deste ano não interfiram no ritmo do debate da regulamentação.
“Estamos discutindo emergências laterais, de coisas que não vão resolver [com] a regulamentação da Inteligência Artificial, como é o caso sério, muito contundente e importante das eleições. Mas a gente não pode improvisar em cima daquilo que é desconhecido. Então, não dá para você falar: ‘ah, então vamos votar vamos votar antes das eleições'”, disse Gomes.
Para as eleições, o senador reconhece que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não dará conta sozinho, e precisará da colaboração dos partidos políticos. No entanto, para ele, é preciso “separar o que é legislação do que é norma”, ou seja, o que podem ser regras específicas para a campanha é diferente da regulação do setor de IA, mas ampla.
Para além do texto construído na comissão de juristas do Senado Federal (PL 2338/23), Gomes pretende ouvir os fornecedores de soluções de IA, incluindo big techs, o que ele define como a “necessidade da discussão no campo financeiro”. Durante a discussão, o senador também entende ser ideal aproveitar as impressões sobre o tema a serem discutidas nas reuniões do G20 no Brasil neste ano e os primeiros impactos da Nova Lei Digital da União Europeia, que entrou em vigor recentemente.
ANPD
O senador Eduardo Gomes reforçou em sua fala que a ANPD é uma candidata a regular a IA no país, mas não descartou a proposição de outro órgão, desde que seja “plural e independente”.
O membro da diretoria da ANPD, Arthur Sabbat, também esteve no evento, e apresentou as prioridades da autarquia para o biênio 2024-2025, que inclui a IA.
Até 2025, a autoridade pretende “verificar operações de tratamento para identificar a eventual necessidade de medidas cabíveis para adequações à LGPD” frente à inteligência artificial, com previsão de realizar atividades de fiscalização, consolidação de parâmetros e orientações quanto ao tratamento de dados realizado por raspagem de dados e propor medidas a partir disso (saiba mais neste link).
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