Relator da MP 774 propõe prorrogar incentivos fiscais atuais por seis meses
Ele propõe que os 70 setores - que inclui as empesas de TIC e de call center, que perderiam os benefícios- mantenham a desoneração da folha de pagamento até janeiro de 2018.
O senador Airton Sandoval (PMDB-SP) apresentou ontem à noite, 20, o relatório sobre a Medida Provisória 774/2017, que restabelece a tributação original para cerca de 70 setores da economia. Em 2011, a Lei 12.546 alterou a forma de recolhimento da contribuição previdenciária dessas empresas.
O cálculo deixou de ser feito com base na folha de pagamento e passou a se basear na receita bruta, reduzindo o tributo.
A MPV retornava o sistema original de cobrança a partir de primeiro de julho deste ano. O relator alterou o texto original para reonerar as empresas a partir de janeiro de 2018. Airton Sandoval justifica que a mudança de cálculo no meio do exercício financeiro complicaria o pagamento do tributo por parte das empresas. ( agência Senado)
