Regulação dos criptoativos impulsiona concorrência no mercado
O avanço das criptomoedas no mundo é impressionante e registra forte crescimento, ano após ano. Os criptoativos chegaram a movimentar US$ 3 trilhões em capitalização no mercado global no final de 2021, segundo a plataforma CoinGecko. Só no dia de ontem, no entanto, as criptomoedas despencaram U$ 200 bilhões após invasão da Ucrânia pela Rússia.
No Brasil, foram movimentados R$ 103,5 bilhões em 2021 e as exchanges, plataformas eletrônicas que atuam como corretoras desse tipo de ativos, já contam com mais de 3 milhões de clientes ativos.
A volatilidade das criptomoedas, o frágil equilíbrio entre dispositivos de segurança e combate a crimes financeiros e a liberdade de investidores têm chamado a atenção de diversos países para a regulamentação dos criptoativos.
Nesta semana, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que reconhece e regula o mercado de criptoativos no Brasil. Em princípio e caso não haja recurso para votação em Plenário, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
O projeto foi bem recebido pelo mercado, assim como pelos órgãos reguladores. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reconheceu que o crescimento muito alto de investimentos em criptoativos preocupa a autoridade monetária e elogiou o texto aprovado no Senado.
Enquanto discursava sobre o cenário econômico mundial atual em evento do BTG Pactual, Campos Neto agradeceu os parlamentares que fizeram a sua parte na aprovação, reforçando a importância de regular os criptoativos no Brasil.
Regulamentação estava prevista
Especialista em regulação, José Luiz Rodrigues, sócio da JL Rodrigues & Consultores Associados e presidente do Conselho da Abfintechs, antecipou ao Digital Money Informe que a lei dos criptoativos sairia ainda no primeiro semestre deste ano.
Ele vê o projeto com bons olhos e destaca que a regulação é direcionada às operações com ativos digitais, não apenas sobre criptomoedas. Rodrigues ressalta que o texto trata das prestadoras de serviços de comercialização de ativos virtuais, ou seja, os papéis e as responsabilidades dos agentes envolvidos com este tipo de atividade.
“Eu estou muito tranquilo com o substitutivo do senador Irajá aprovado na CAE. Em regulação, o ótimo é inimigo do bom. Estamos com um mercado ativo, com números enormes. O erro das pessoas é olhar apenas para as criptomoedas. Elas nasceram, estão aí, são um ativo digital do mercado, tem seu uso, suas operações. Estamos preocupados é com quem opera, como opera e pela definição do ativo digital”, ressalta.
Para José Luiz Rodrigues, O projeto está dando um contorno, um ambiente controlado e legal para que se possa desenvolver a regulação.
Regulação cabe ao Executivo
O texto aprovado pelos senadores atribui ao Poder Executivo a responsabilidade de definir quais órgãos devem normatizar e fiscalizar os negócios com criptomoedas, item criticado por especialistas do mercado, que defendem que o projeto de lei deveria estabelecer a quem compete a regulação. José Luiz não pensa desta forma.
“Não cabe ao legislativo indicar quem cuidará da regulação do mercado dos criptoativos e, sim, atribuir essa determinação ao Poder Executivo. Mas, na verdade, está claro que os reguladores serão o Banco Central e a CVM, sem dúvida nenhuma, cada um na sua área de competência” aponta.
José Luiz Rodrigues defende a análise comportamental de investidores e exchanges para coibir crimes, como os de lavagem de dinheiro ou das chamadas pirâmides. “É preciso estar atento a um fator que eu acho fundamental que é o comportamental. Todos os órgãos de fiscalização têm olhado isso muito de perto, como o mercado está se comportando. A regulamentação é muito importante e, analisando o comportamental, você diminui o risco de lavagem de dinheiro ou qualquer outra coisa semelhante”, analisa.
Rodrigues lembra que o mercado de criptoativos é de risco e é preciso ser um investidor qualificado para poder comprar. “Quem serão as exchanges autorizadas a negociar? Elas terão regras muito claras para operar, com transparência na operação e seus riscos”, ressalta.
Ele vê que a tendência é de estabilização desse mercado com boas possibilidades de crescimento. “Outra coisa que vai crescer no mercado nacional é a interferência de plataformas internacionais que vão querer licenças para operar no Brasil. Esse é o grande risco para as pequenas”, conclui.
