Regulação de IA deve levar em conta contexto nacional, defende Data Privacy
Para a Associação Data Privacy Brasil, a eventual regulação da Inteligência Artificial (IA) no País deve levar em conta as condições socioeconômicas brasileiras, ao mesmo tempo em que busca convergência com modelos regulatórios internacionais. Nesse sentido, a entidade considera o Projeto de Lei 2338/2023 a melhor proposta com tal finalidade em trâmite no Congresso Nacional, ainda que possa ser aperfeiçoada, sobretudo no que diz respeito a critérios antidiscriminatórios e à capacitação da população para uso da tecnologia.
As avaliações integram o estudo intitulado “Temas Centrais na Regulação da IA: o local, o regional e o global na busca da interoperabilidade regulatória”, divulgado pela associação recentemente.
Em linhas gerais, a ONG dedicada ao campo da proteção de dados destaca que, “mesmo com as possibilidades de refinamentos no PL 2338, o projeto é hoje, ao menos, uma via menos acidentada para que haja uma governança de IA em consonância com o contexto socioeconômico brasileiro”.
A entidade ainda diz que o texto “representa um primeiro passo” para regular a IA “a partir da centralidade humana”, levando em conta a experiência de viver no Brasil com suas “assimetrias e desigualdades estruturais”, incluindo o racismo.
Sugestões
Na avaliação da associação, o PL tem a virtude de reconhecer as desigualdades e as assimetrias estruturais do contexto brasileiro. No entanto, aponta que, ainda dentro desse tema, o texto pode avançar em seu compromisso antirracista e antidiscriminatório. Um exemplo seria prever o “expresso banimento de sistemas de IA considerados racistas, sexistas e transfóbicos, especialmente em contextos sensíveis”, como em aplicações de reconhecimento facial para segurança pública.
Além disso, a Data Privacy indica que a proposta pode trazer um capítulo sobre os deveres do Poder Público, no sentido de estimular o “investimento em capacitação da população para uso e desenvolvimento de sistemas de IA para sua utilização segura, consciente e responsável”.
Para a associação, o texto ainda adota uma postura de governança defensiva no que diz respeito à proteção contra resultados ilegítimos ou ilegais produzidos por modelos de IA. Dessa forma, sugere que o PL avance em propostas reativas, como ao incentivar a produção de bancos de dados e sistemas de IA éticos, diversos, abertos e multidisciplinares em território nacional.
De todo modo, a entidade reforça que a regulação nacional não pode simplesmente se basear em modelos regulatórios elaborados no exterior, ignorando as particularidades do País.
“É fundamental que o Brasil construa uma regulação de IA que tenha similaridades com as discussões e modelos estrangeiros, para que haja convergência regulatória, mas levando em consideração as particularidades do país para que a regulação da tecnologia funcione para o contexto brasileiro e para as pessoas que aqui vivem, como foi iniciado por meio do PL 2338/2023”, pontua a associação.
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Eduardo Vasconcelos
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