Regras de preferência à tecnologia nacional nas compras públicas saem em outubro
O governo vai publicar em outubro as regras de preferência à tecnologia nacional e produção local de bens de informação e comunicação (TICs) a serem comprados por todos os entes da Administração Direta da União. A regulamentação do uso do poder de compra da União para esse segmento foi anunciada hoje, 11, pela ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, no Palácio do Planalto.
As normas seguem diretrizes anteriores, que preveem a aceitação de produtos fabricados no país até 10% mais caros em relação aos importados e de até 20% se forem de tecnologia nacional. “Não tem sentido o governo não comprar os produtos feitos no Brasil”, disse a ministra. Dweck afirmou que, no ano passado, as compras públicas de TICs somaram gastos de R$ 24 bilhões, o que para ela significa um “poder de compra gigantesco voltado ao setor produtivo nacional” e, por isso, o governo decidiu regulamentar logo para o setor de TIC as regras de margem de preferência.
Preferência à tecnologia nacional
Segundo ela, essa margem de preferência acaba gerando a “isonomia tributária” frente aos produtos importados e o uso do poder de compra do Estado está sendo implantado para transformar a competição mais justa e, mesmo, deverá aumentar a arrecadação tributária, visto que mais empresas recolherão os tributos em suas vendas.
Infra Nacional de Dados
A ministra disse ainda que a pasta está trabalhando para montar uma infraestrutura nacional de dados com o uso de Inteligência Artificial (IA), de forma a eliminar os “silos” existentes no serviço públicos e acabar com os dados fragmentados. ” O governo digital busca evitar a concentração de tecnologia que aumente as desigualdades”, completou.
Luciana Santos, do MCTI, por sua vez, afirmou que a planta industrial da Ceitec (fábrica de chip estatal, que foi retirada da lista de empresas a serem privatizadas) está sendo reformulada para que a fábrica seja direcionada à fabricação de componentes e semicondutores voltados para a transição energética, investimentos que somam R$ 96 milhões.
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