Reforma tributária obrigará ajustes dos ISPs, diz especialista
Os ISPs terão que fazer ajustes em suas operações para compensar uma perda estimada de 2% no valor adicionado de seus serviços, a ser gerada pela reforma tributária. estimou João Maria de Oliveira, pesquisador da diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em encontro promovido pela Anatel.
Segundo Oliveira, os provedores regionais, que atualmente estão acostumados a pagar uma alíquota de ISS sobre os serviços prestados, irão arcar com um imposto maior, mas que, no final das contas, depois de descontados os créditos a receber pelo pagamento de impostos de outros insumos, deverão ter um aumento de 2% de impostos, que deverão ser compensada de alguma forma. ” Ou os provedores vão ter que diminuir margem, ou diminuir remuneração do capital ou do trabalho. Vão ter que fazer ajustes, pois vão pagar mais imposto”, afirmou o pesquisador.
Segundo ele, a carga tributária estimada dos dois impostos sobre o consumo que serão criados – Contribuição sobre Bens e Serviços -CBS – em substituição aos impostos federais- e Imposto sobre Bens e Serviços -IBS – em substituição aos impostos estaduais e municipais varia entre 26,5%, calculada pelo Ministério da Fazenda, ou 28, 51%, conforme suas estimativas. Mas Oliveira explicou que os provedores não irão assimilar todo esse imposto, visto que serão creditados os tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, o que não acontece atualmente.
” Atualmente, o tributo termina sendo custo. A reforma, porém, vai unir o IBS e o CBS com a mesma base, para que todo o processo seja líquido. Não importa qual fase da cadeia de produção a empresa esteja, ela irá se creditar ao adquirir os insumos necessários para a produção do produto ou serviço”, explicou. No caso dos provedores, a energia elétrica é um dos principais insumos dos links de comunicação, cujos altos impostos são hoje totalmente assimilados pelos ISPs como custos afundados, mas que passarão a ser creditados com a implementação da reforma. “O atual modelo tributário é nefasto”, afirmou.
Oliveira alertou também que a reforma tributária poderá trazer maior complexidade para os ISPs que atuam em diversos municípios, pois o IBS terá que ser repassado município a município.
Split Payment
Conforme o economista, se o Congresso decidir implementar o split payment – cuja proposta começa a ser debatida no Senado Federal- a alíquota real do imposto a ser pago poderá ficar mais próxima à estimativa do Ministério da Fazenda.
Isso porque, explicou, o split payment estabelece que o imposto recolhido na hora da venda do bem ou serviço é imediatamente repassado para o Estado, que se apropriará mais rapidamente dos recursos do que sem essa implementação. Atualmente, sem esse mecanismo, os governos esperam pelo repasse do imposto que foi pago apenas depois de transcorridos 30 dias.
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