Reforma tributária: ‘Como está, poderá aumentar preços para consumidores’, diz Abranet
A Associação Brasileira de Internet (Abranet) divulgou nota nesta quarta-feira, 23, alertando para possíveis efeitos da reforma tributária caso seja aprovada nos termos do texto formulado na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019).
“Como está, a Reforma poderá causar aumento de preços aos consumidores, além de um impacto negativo enorme no setor e para o crescimento da economia brasileira, e o Congresso Nacional precisa estar atento a este alerta”, diz Carol Conway, presidente da entidade.
A proposta trata de uma reforma tributária sobre o consumo. O texto extingue cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) e implementa o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que terá gestão federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser gerido por Estados e municípios. Uma das principais dúvidas do setor é também a do mercado como um todo: o que vai acontecer com os créditos, ou seja, o direito à compensação pela cobrança do imposto.
Para Conway, “a alíquota padrão de IBS e do CBS pode inviabilizar muitas empresas”.
“O setor de serviços não possui muitos créditos fiscais (decorrentes de insumos utilizados nas suas operações) passíveis de abatimento na apuração dos novos tributos. Seu principal insumo é mão de obra, que não gera crédito. Por esta razão e considerando a elevada carga tributária que recairá sobre as empresas – acima de 25% sobre as suas receitas, será necessário repassar o ônus ao consumidor final, resultando em enorme queda na demanda dos serviços e inviabilizando muitos negócios”, diz a nota da Abranet.
A associação reforçou reivindicação do setor assinada em manifesto, em julho, pela inclusão das empresas de Internet, conectividade, serviços digitais, software e tecnologia de informação, no rol de atividades que farão parte da alíquota reduzida.
Por fim, a Abranet pede diálogo nesta fase de debates no Senado Federal. Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela análise do tema na Casa, aprovou um plano de trabalho sem prever uma audiência específica sobre economia digital, como fez o Câmara no primeiro semestre.
“Nesse momento em que a proposta está sendo discutida no Senado Federal, é fundamental a realização de debates aprofundados e análise acurada pelos senadores para evitar injustiças, ameaças aos negócios e empregos, e que os consumidores sejam prejudicados com o aumento brutal de preços”, conclui a entidade.
