Relator do Cade quer reunião com Anatel no processo Winity-Vivo

A reunião com Alexandre Freire e José Borges será no dia 28 de agosto.
Cade quer ouvir presencilamente Anatel Crédito: Freepik
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O conselheiro Sérgio Costa Ravagni, relator do Cade no processo de ran sharing e compartilhamento de frequência firmado por Winity e  Vivo  convidou o relator da Anatel, Alexandre Freire, e o superintendente de Competição, José Borges Neto, para uma reunião no dia 28 de agosto.

Normalmente, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), ao julgar processos que afetam o segmento de telecomunicações, pede os comentários técnicos da Anatel, embora uma agência não dependa da outra para tomar as suas decisões. Mas não é comum a notificação pública, como ocorreu nesse caso, de reunião entre os dirigentes de diferentes agências.

É bom lembrar que, inicialmente, a Superintendência-Geral do órgão Cade, chegou a se manifestar favoravelmente à operação, em maio deste ano. Na avaliação do superintendente,  Alexandre Barreto de Souza, o acordo afetaria três mercados relevantes:  serviços de construção, gestão e operação de infraestrutura para telecomunicações; acesso às redes móveis em atacado; e serviços móveis de voz e dados.

Barreto não viu, porém, riscos de concentração em qualquer desses mercados e, por isso, sugeriu a aprovação incondicional. Mas o caso vai ser julgado no Plenário da agência anti-truste, por pedido do relator e recurso apresentado pelas operadoras Unifique, Brisanet e associações setoriais, como Associação Neo e Abrintel.

Na Anatel

Já na Anatel, a operação começou sendo reprovada pela consultoria jurídica e área técnica da Anatel, que consideraram que a proposição fere as regras do leilão do 5G, quando foi adquirido pela Winity o espectro de 700 MHz. Nesse leilão, as três grandes operadoras – Claro, TIM e Vivo – foram impedidas de disputar a frequência de 700 MHz nas duas primeiras rodadas de lance. Mas a entrante Winity arrematou a frequência, por mais de R$ 1 bilhão, imediatamente na primeira rodada.

O conselheiro relator do processo, Alexandre Freire, sugeriu, então, que as duas empresas fizessem uma “autocomposição” e apresentassem uma nova proposta para minimizar os riscos que motivaram a manifestação das duas áreas da Anatel. O conselheiro iria apresentar o seu voto, com a nova posição das empresas, no dia 18 de agosto, mas a pedido dos demais dirigentes, a decisão foi adiada para o dia 1 de setembro.

Durante esse tempo, muitos pareceres contrários e favoráveis à operação foram contratados e elaborados. Na Anatel, não parece haver ainda uma posição única sobre o tema entre os seus dirigentes.

O acordo

Conforme o anunciado, a Winity alugará à Vivo a faixa de 713 Megahertz (MHz) a 718 MHz e de 768 MHz a 773 MHz em 1.120 municípios. A Telefônica disponibilizará infraestrutura à Winity para fins de cobertura e atendimento de 1.012 trechos de rodovias e de 313 localidades, conforme obrigações por ela assumidas com a aquisição do direito de uso do espectro 700 MHz no Leilão do 5G, em modelo de roaming. Posteriormente, o acordo vai progredir para um contrato de RAN sharing. Além disso, a Winity cederá à Telefônica o direito de uso de infraestrutura passiva em algumas localidades.

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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