Redução do Fistel para satélite tramita no Senado Federal
A redução da taxa do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para serviços de banda larga via satélite conta também com projeto de Lei no Senado Federal. O ex-senador Anibal Diniz (PT/AC) e atual conselheiro da Anatel apresentou em 2014 o PLS 430, que está hoje com o seu conterrâneo, senador Jorge Viana (PT) para a relatoria, na comissão de Ciência e Tecnologia.
No projeto, o conselheiro corrige a taxa cobrada para as antenas de satélite VSAT – a exemplo do PL apresentado na semana passada na Câmara dos Deputados por Thiago Peixoto (PSD/GO) – e propõe que o valor cobrado caia dos atuais R$ 201,12 para R$ 26,82, o mesmo preço pago por cada chip de celular habilitado.
Mas o projeto do Diniz vai mais além. Ele redireciona também quase a totalidade das taxas de fiscalização (TFF) que são recolhidas anualmente de todos os serviços de telecomunicações – e que engrossam os cofres do Fistel em cerca de R$ 5 bilhões ao ano – para o Fust (fundo de universalização das telecomunicações).
Para o atual conselheiro, com os cerca de R$ 700 milhões que ficariam seguros no Fistel, a Anatel teria a garantia de recursos suficientes para se manter, e o restante seria aplicado em financiamento da banda larga.
Veja aqui a íntegra de seu projeto:
