Redução de II para TICs poderá “mexicanizar” o país, alertam especialistas
A proposta de redução de 16% para 4% das alíquotas do imposto de importação de bens de informática e de telecomunicações (BIT), em estudo pelo governo Bolsonaro, poderá “mexicanizar” o país, cortará bilhões em investimentos de P&D e não ampliará a competitividade brasileira, argumento utilizado pelo Ministério da Economia para defender a proposta, encampada pelo presidente.
O argumento é simples: se custará menos importar, por que fabricar no país com os custos elevados de tributação, mão de obra, logística e transporte? Especialistas citam o caso ocorrido no México, que há 10 anos adotou o mesmo movimento de reduzir a alíquota de importação, e sofreu uma evasão de fabricantes globais que atuavam na região.
“Baixar a alíquota não vai acelerar a competitividade”, explica Jesper Rhode, da Transform consultoria. Segundo ele, o mercado aberto beneficia quem tem escala, e o Brasil ainda conta com um ecossistema frágil em inovação de hardware, com índice de industrialização fraco, além de ter perdido muito em exportação, nos últimos anos. Somado a isso, o nível de automação nas áreas de fabricação ainda é baixo, a mão-de-obra continua muito intensa e de alto custo.
Caso a redução de impostos se efetiva, as multinacionais poderão simplesmente mudar o modelo de negócio a qualquer momento. Mas para a indústria nacional, fica inviável a importação de produtos, pondera
Estima-se que há 20 mil pessoas trabalhando atualmente em projetos de P&D no país, com um orçamento de cerca de R$ 2,5 bilhões ano (somados os incentivos fiscais da Lei de Informática e da Zona Franca de Manaus). Muitas funcionalidades dos aparelhos celulares usadas globalmente hoje costumam ser desenvolvidas no país com esses investimentos, segundo analistas.
Fabricantes são categóricos na defesa da indústria local nesse segmento, por permitir ao país estar sempre atualizado em termos de produção com os lançamentos globais. Além da possibilidade de contar com uma plataforma mais robusta para atender o pós-venda e assistência técnica de qualidade.
Especialistas acreditam que a medida obviamente trará impactos no mercado que, por si só, serão suficientes para inibir a produção local. Porém, representa apenas uma parte da somatória de fatores que devem ser tratados pelo governo, como a alta tributação do setor, a necessidade de revisão da Lei de Informática entre outros.
Vendas para USA
“O Brasil já tem uma indústria estruturada no setor, o desafio agora é torná-la mais eficiente para conquistar o mercado externo”, explica Ari Lopes, analista para América Latina da consultoria inglesa Ovum. Segundo ele, a redução de impostos de importação poderá até abrir portas para produtos de fora que não apresentam problemas de mão-de-obra cara, sistema tributário injusto e infraestrutura precária. “Mas essa abertura tem de ser parte de uma estratégia mais ampla de tributação. É preciso antes investir em infraestrutura tributária que favoreça a produção”, afirma.
O argumento usado pelo governo de que a redução da taxa de importação vem estimular o acesso à tecnologia pela população, simplesmente não traduz a realidade atual, segundo analistas. De acordo com dados da Anatel, publicados em abril deste ano, o país conta hoje com 228,6 milhões de celulares em operação, e uma população total de 208,5 milhões de habitantes.
Em vez de mexer com o ecossistema da indústria local, especialistas sugerem que o país deveria considerar a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China como oportunidade para incentivar as exportações de smartphones para o mercado americano.
Antenas
Para Wilson Conti, gerente geral para América Latina da RFS, se for adotada essa medida, sua atividade será bastante afetada, uma vez que 60% das vendas da empresa são de produtos fabricados localmente. Com 40 anos de atuação no país, a empresa especializada na produção de cabos e antenas para micro ondas, conseguirá apenas melhorar o fluxo de caixa com os 40% de equipamentos importados, caso a proposta entre em vigor. A operação brasileira da RFS representa 70% do faturamento na América Latina.
