Reconhecimento facial não deve ser usado para julgar funcionários, diz Conselho Europeu
A utilização de tecnologias de reconhecimento facial para contratar ou despedir pessoas no ambiente de trabalho com base em suas emoções, personalidade ou nível de engajamento deve ser ilegal, conforme uma das propostas legislativas do Conselho Europeu, reveladas pelo Financial Times. A legislação que deve ser divulgada na quinta-feira promete ser uma das mais extensivas em tecnologias de reconhecimento facial.
O Conselho Europeu se volta para o cumprimento dos Direitos Humanos da Europa, incluindo Rússia e Turquia e excluindo Belarus. De acordo com a proposta do Conselho, a utilização de reconhecimento facial entre funcionários da empresa é potencialmente discriminatório. Ainda assim, ela não seria de implementação obrigatória.
“Há 40 anos, o Conselho Europeu introduziu o primeiro padrão legal internacional obrigatório para a proteção de dados. Hoje, nós temos a tarefa de assegurar que tecnologias de reconhecimento facial também respeitem os direitos, os quais todos detemos pela lei”, afirmou Marija Pejčinović Burić, secretária-geral do governo.
O uso dessas tecnologias para calcular sexo, raça, religião, idade, saúde e classe social devem ser proibidas ao menos que exista alguma forma de regulação. Além disso, empresas privadas precisariam obter um consentimento específico das pessoas para utilizarem suas informações e formarem bancos de dados.
Em janeiro de 2020, a Comissão Europeia afirmou que estava considerando a proibição geral da utilização de reconhecimento facial em espaços públicos por até cinco anos. Porém, com a oposição de alguns países do bloco, ficou definido que que caberia aos membros da instituição decidirem por si.
A Comissão também está definindo uma proposta de legislação para regular inteligência artificial que deverá sair no primeiro trimestre deste ano. Um dos objetivos da legislação é descobrir o funcionamento dos algoritmos. Segundo um estudo da Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) do Reino Unido, a moderação de conteúdo na internet pela inteligência artificial prejudica a concorrência e o consumidor. (Com agências internacionais)
