Receita pede veto integral à MP da Refis
A Receita Federal enviou hoje, 18, à Casa Civil sugestão para que seja vetada integralmente a Pert – Programa Especial de Regularização Tributária – que foi apresentado sob forma de Medida Provisória 780, mas que sofreu grandes alterações na comissão mista que tratou do tema na semana passada, dando 99% de desconto para as empresas que pagassem 20% da dívida na primeira parcela.
Conforme os técnicos, a União estará perdoando R$ 220,6 bilhões em dívidas tributárias ao longo de 15 anos em troca de R$ 416,8 milhões em receitas. Na versão encaminhada pelo Executivo, o governo aceitava abrir mão de R$ 63,8 bilhões para receber R$ 13,3 bilhões ainda este ano e poder fechar o caixa, mas nos anos seguintes as arrecadações cairiam.
A Oi estava estudando de perto esta Medida Provisória e poderia até trocar todo o seu passivo com a Anatel por essa negociação, caso ela vingasse. A conferir. (com agências de notícias).
