Receita cria fórum de diálogo tributário
O objetivo da medida é estabelecer um plenário permanente de comunicação entre as entidades empresariais e profissionais e o fisco federal
A Receita Federal publicou hoje, 24, Portaria RFB nº 253, que institui o Fórum de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata). O objetivo da medida é estabelecer um plenário permanente de comunicação entre as entidades empresariais e profissionais e o fisco federal, com vistas ao desenvolvimento colaborativo das demandas por maior integração não só com os contribuintes, mas com a sociedade como um todo.
O Fata, que possui natureza consultiva e permanente, é uma ação de continuidade à pavimentação de um ambiente de consensualidade no âmbito da Receita Federal e passa a ser um marco operacional e regulatório para a conformidade fiscal.
O Secretário da Receita Federal, auditor fiscal Júlio Cesar Vieira Gomes, ao comentar a medida ressalta que “as experiências internacionais indicam que a probabilidade de sucesso de programas de conformidade é maior quando são desenvolvidos colaborativamente com os contribuintes. Vamos debater assuntos de natureza tributária e aduaneira apresentados pela RFB, pelos contribuintes, pela sociedade para apresentação de propostas visando ao aprimoramento técnico e normativo dos procedimentos.”
O Fórum será presidido pelo secretário especial da Receita Federal, e participarão como membros efetivos o subsecretário-geral da Receita Federal, o(a) diretor(a) de Programa, o (a) chefe do Centro Nacional de Operadores Econômicos Autorizados (CeOEA), o secretário(a) executivo(a) do Confia.
Os subsecretários e os coordenadores-gerais e coordenadores especiais e os respectivos assessores
Os convites aos participantes serão formulados pelo presidente do fórum, por meio do Gabinete do Secretário Especial da Receita Federal.
Arrecadação
A arrecadação total da Receita Federal atingiu, em setembro de 2022, o valor de R$ 166,3 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 4,07% em relação a setembro de 2021. No período acumulado de janeiro a setembro de 2022, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,6 trilhão, representando um acréscimo pelo IPCA de 9,52%. Importante observar que se trata do melhor desempenho arrecadatório desde 2000, tanto para o mês de setembro quanto para o período acumulado.
Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado, em setembro de 2022, foi de R$ 159,6 bilhões, representando um acréscimo real (IPCA) de 2,65%, enquanto no período acumulado de janeiro a setembro de 2022, a arrecadação alcançou R$ 1,5 trilhão, registrando acréscimo real (IPCA) de 7,64%.
(com assessoria de imprensa)
