Radiodifusores: só banda Ku é saída para 5G com parabólicas
O setor de radiodifusão fez contribuições à consulta pública do edital do leilão da 5G para reafirmar que a migração à banda Ku é a política pública definitiva da interferência da nova tecnologia nas TVs que recebem sinal aberto por antenas parabólicas.
No caso dos domicílios com recepções domésticas de TVRO, o setor defende que os vencedores da licitação devem também custear a adequação da recepção das famílias de baixa renda, participantes de programas sociais do Governo Federal (Cadastro Único).
Manifestações com esse conteúdo foram apresentadas por três entidades do setor – a Abert, a Abratel e a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET). Colidem com a alternativa defendida pela Anatel e pelas operadoras para a instalação de filtros na antenas e manter essa transmissão na banda C satelital.
Também houve contribuições nesse mesmo sentido por parte de emissoras de TV. Por exemplo, a do gerente de Engenharia da TV Globo, Francisco Peres, ao defender a solução para o uso eficiente da faixa de 3,5 GHz, que estará no edital.
“A adoção da migração da TVRO da Banda C para a Banda Ku é mandatória”, afirmam as entidades e o representante da TV Globo,”tendo em vista que se apresenta como um modelo que: (i) está alinhado à política pública do MCTIC de observar uma solução de melhor eficiência técnica e econômica, (ii) está alinhado às políticas públicas internacionais de utilização eficiente e racional do espectro, e (iii) constitui-se em uma solução EFICIENTE e DEFINITIVA”.
Para as entidades, o uso de filtro LBN para eliminar o problema é uma solução técnica “transitória e precária” a exigir no curto e médio prazos mais esforços e alocação de recursos para todas as camadas da sociedade brasileira.
O setor de radiodifusão destaca “preocupação com a implementação de qualquer política pública que possa colocar em risco o acesso da população à televisão aberta por satélite, serviço essencial, livre e gratuito, que leva informação, esporte e entretenimento para a sociedade”.
Reviravolta
A posição do setor representa uma reviravolta no acordo firmado entre o SindiTelebrasil, sindicato das operadoras, e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), quando divulgaram um acordo a favor dos novos filtros. A Anatel ainda não fez as próprias contas, o que está a cargo da Superintendência de Competição.
O principal impasse entre radiodifusores e operadoras reside no custo das soluções. Enquanto a Abratel aponta que o custo para essa migração à banda Ku seria de R$ 2,9 bilhões, o SindiTelebrasil, sindicato das operadoras, avaliou que o custo da instalação dos filtros para os usuários da TVRO ficaria em cerca de R$ 400 milhões.
