Radiodifusão critica proposta da Anatel por não levar em conta importância das antenas parabólicas
Os radiodifusores criticaram a proposta de destinação da faixa 3,5 GHz da Anatel , que ficou em consulta pública até este domingo (9). Para as entidades que representam esse setor, os documentos apresentados não são suficientemente claros no tocante às condições de uso da frequência, especialmente com relação à dimensão dos problemas envolvendo a adjacência do serviço de TVRO na banda C que, historicamente, vinha sendo tratado por todos os atores, inclusive pelo Governo Federal e pela própria agência, como um serviço em faixa atribuída em caráter primário, ou seja, com direito à proteção.
As entidades alegam que, segundo dados do PNAD 16, 8,1 milhões de domicílios (26,7 milhões de pessoas) têm nas antenas parabólicas a única forma de recepção de programação de televisão ou de qualquer outro tipo de conteúdo audiovisual. “A ausência de considerações sobre a “realidade TVRO” na documentação que embasa a consulta pública, acaba se tornando um desestímulo para que todos os atores envolvidos, inclusive a Anatel e as operadoras de banda larga, se esforcem no sentido de buscarem soluções ganha-ganha, sem privar a população do serviço de TVRO, muitas vezes sua única fonte de informação e entretenimento”, afirmam.
Além disso, destacam, o não tratamento do tema em sua real complexidade contribuirá para a instalação de indesejáveis inseguranças regulatórias, prejudiciais ao processo licitatório. A manifestação conjunta sustenta que o texto em consulta pública Cria duas categorias de TVRO domésticas: a “genérica” (sem proteção), e uma outra (que atenderiam especificações a serem criadas e que, mesmo sem ser um serviço, teriam direito à proteção).
As entidades ainda ressaltam que a realização de duas consultas públicas sobre o mesmo tema – uma propondo a destinação da faixa e outra para colher subsídios sobre a destinação das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz – torna a questão mais complexa. E recomendam uma abordagem técnica do tema em pontos que consideram cruciais como a adoção de incentivo à reposição de equipamentos instalados; ausência de ônus para a mitigação de interferência nas recepções domésticas para famílias atendidas pelos programas sociais que tenham somente a parabólica como recepção de conteúdo de televisão; e ausência de ônus para a radiodifusão na mitigação de interferência nas recepções profissionais cadastradas.
Além disso, ressaltam a necessidade de estabelecer uma entidade gestora para executar os procedimentos de mitigação de interferência, incluída explicitamente a instalação, por ser significativamente mais complexa que o caso das antenas de UHF; realização de campanha de comunicação pelo rádio e pela própria TVRO sobre o que fazer em caso de ocorrer a interferência nas TVROs instaladas; e a inclusão no escopo do Grupo de Trabalho encarregado dos testes de um esforço conjunto com os governos municipais, juntamente com a Anatel e o Ministério das Comunicações, com o apoio dos setores envolvidos, para levantar a real situação das TVROs instaladas. Essa informação será fundamental para o Edital;
No entendimento das entidades, faz-se necessário um exercício de revisão dos documentos buscando uniformizar o tratamento das antenas parabólicas, de modo a deixar definitivamente claro que a proteção é devida, tanto no caso das TVROs profissionais quanto no caso das TVROs domésticas, existentes e futuras. “Isso porque, os documentos de base variam no tratamento das TVROs domésticas, ora protegendo-as (refletindo o tradicional e correto tratamento político) e ora não protegendo-as (refletindo a equivocada e recente abordagem”, argumentam.
Assinam a contribuição conjunta a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET).
