Questões sobre IA marcam sabatina de Iagê Miola para diretoria da ANPD
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatinou nesta quarta-feira, 11, o assessor especial da Controladoria-Geral da União (CGU), Iagê Miola, indicado para ocupar vaga na Diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O parecer favorável, antecipado pelo relator, Eduardo Gomes (PL-TO) na última semana, foi aprovado nesta tarde e encaminhado ao Plenário.
Em seu discurso, Miola destacou, entre outros pontos, a acentuação da relevância da proteção de dados em meio à evolução tecnológica da Inteligência Artificial (IA) e reforçou a demanda que já é defendida pelos membros da autarquia, que é de aprimoramento da estrutura do órgão.
“O desafio de se garantir a efetividade da LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados] passa pelo fortalecimento da estrutura da autoridade e do seu processo regulatório, com foco na eficiência das ações de fiscalização da ANPD”, disse.
Ainda de acordo com o candidato, “é crucial que a ANPD acompanhe os avanços legislativos e regulatórios no campo da Inteligência Artificial”. Para ele, a IA é uma área em que a autoridade “já tem demonstrado enorme capacidade de contribuição em todas essas frentes”.
“O constante diálogo com todos os atores interessados deve ser uma premissa e prática regulatória”, defendeu Miola.
A designação da autoridade como coordenadora do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) no projeto de lei em discussão no Congresso Nacional levou o foco das questões apresentadas pelos parlamentares também ao tema da regulação da tecnologia. Os senadores buscaram entender qual seria o posicionamento do indicado à entidade sobre os impactos das regras em debate.
Em síntese, o candidado entende que é legítima a demanda por “equilíbrio”. “Essa nova tecnologia, como qualquer nova tecnologia, gera novos riscos. Então, em alguma medida, é preciso regular. Ao mesmo tempo, sabemos que uma nova tecnologia tem importantes papeis a serem cumpridos, no caso da inteligência artificial, para o desenvolvimento econômico, gerando inovação e competitividade”, disse.
Questionado sobre a garantia da liberdade de expressão na proposta, o futuro diretor da ANPD ressaltou que o projeto de lei “conseguiu atingir um equilíbrio interessante”. “Há nesse PL princípios que qualquer tipo de inteligência artificial deve obedecer e nesse rol está consagrada a liberdade de expressão”, destacou.
Currículo
Iagê Miola é doutor em Direito e Sociedade pela Università degli Studi di Milano, mestre em Sociologia Jurídica pelo International Institute for the Sociology of Law (IISL) e graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Desde 2019, ele coordena o Grupo de Pesquisa Direito, Economia e Sociedade (GDES) e o Observatório do Poder Econômico (OPE) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), onde também atuou por anos como professor.
O currículo do candidato à ANPD em perfis pessoais destaca experiências nos temas de regulação econômica, defesa da concorrência, economia verde e acesso à Justiça, visiting Scholar na New York University (NYU) e alumni do Institute for Global Law & Policy Workshop da Harvard Law School.
No funcionalismo público, ele entrou como professor universitário e, atualmente, está cedido à CGU, onde atua como Assessor Especial do ministro Vinicius Marques de Carvalho, chegando a representá-lo em alguns eventos neste ano.
Vagas abertas
A diretoria da ANPD é composta por cinco integrantes, no entanto, há duas vagas em aberto. A indicação de Iagê Miola chegou ao Congresso Nacional em julho deste ano, no intuito de substituir Nairane Rabelo, que deixou a autarquia em novembro do ano passado.
A segunda vaga, ainda sem indicação encaminhada, é decorrente do fim do mandato de Joacil Basílio Rael, que expirou em novembro deste ano.
Dos três diretores da ANPD que seguem em exercício, dois têm mandato até novembro de 2026: o presidente, Waldemar Gonçalves, e a diretora Míriam Wimmer. Já o diretor Arthur Sabbat permanece até novembro de 2025. O quórum da autoridade é a maioria absoluta de seus membros, ou seja, três deles.
Tramitação
Diferentemente das outras sabatinas de nomes indicados à ANPD, então realizadas pela Comissão de Infraestrutura, o trâmite para aprovação de Iagê foi feito na CCJ considerando as mudanças na estrutura do Senado, que passou a contar desde o ano passado com uma comissão temática de Comunicação e Direito Digital (CCDD), presidida pelo senador Eduardo Gomes, designado relator pelo posto.
Há expectativa de que o colegiado especializado em comunicação passe a assumir futuras sabatinas, inclusive de indicações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no entanto, o encaminhamento para a CCJ é a via mais adequada por enquanto, por não demandar novas mudanças no regimento. Pela regra em vigor, a Comissão de Constituição e Justiça pode incorporar demandas pela mera designação da Presidência do Senado.
