‘Queremos que postes sejam um negócio’, diz secretário do MME
Em debate sobre compartilhamento de postes, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Hailton Madureira de Almeida, destacou, nesta terça-feira, 8, a importância de atualizar o modelo de receitas das concessionárias de energia elétrica. Para ele, há “necessidade de melhoria e revisão da legislação”.
“Hoje a legislação inibe um pouco a distribuidora de atuar nesse mercado [compartilhamento de postes] de maneira privada, porque grande parte do lucro dos postes vai para a modicidade tarifária. O que a gente quer é que postes sejam um negócio para as distribuidoras”, afirmou o secretário do MME.
A declaração à imprensa ocorreu durante o Painel Telebrasil Talks, evento realizado pela Conexis nesta manhã, em Brasília.
Modicidade tarifária
Almeida esteve em painel que também contou com a participação do vice-presidente da Anatel, Moisés Moreira, relator do tema de compartilhamento de postes. Durante debate, o conselheiro afirmou que a discussão sobre o tema na agência – que ocorre em conjunto com a Aneel – teve como ponto de partida a consulta pública, mas agora está “próximo de cruzar a linha de chegada”.
Direcionando-se ao secretário, Moreira defendeu o fim da modicidade tarifária. “Quero até fazer um apelo, una esses esforços do ministério conosco, pra gente acabar com a modicidade tarifária. […] a gente resolveria 90% dos nossos problemas”, disse.
O secretário executivo do MME, por sua vez, afirmou que a pasta espera que o Congresso Nacional conclua a votação do Projeto de Lei (PL) 414/2021, que autoriza o mercado livre de energia e possibilita que concessionárias participantes de novos arranjos tecnológicos ou serviços fiquem com as receitas acessórias obtidas por um prazo determinado (a ser regulado) antes de estas serem elegíveis para a modicidade tarifária, sem prever expressamente a extinção do mecanismo.
Além da expectativa de alterações na lei que depende do ritmo do Legislativo, Almeida afirma que o ministério também pretende avançar o debate sobre o tema do modelo de receitas em meio à agenda regulatória da Aneel.
“Estamos estudando que na renovação das concessões de distribuição, que ela [concessionária] possa aferir mais receitas acessórias, que ela possa desenvolver negócios e esses novos negócios gerem retorno privado para as distribuidoras”, afirmou.
