Quadros volta a criticar ausência de política pública e Borges questiona o teto dos gastos
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, foi hoje, 25, bem mais explícito em suas críticas ao Poder Executivo, por não ter elaborado políticas públicas que contemplassem algumas das reivindicações do setor, entre elas a redução dos impostos.
Ele lamentou que a Lei 12.715, de 2012, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, e que previa redução de impostos para as antenas de satélite nunca tenha sido regulamentada nesse artigo, que acabou perdendo a validade. ” O Congresso cumpriu sua parte, a presidência publicou o Decreto, mas depois o artigo não foi regulamentado. Falta visão mais estratégica do Estado”, afirmou ele em evento sobre satélite realizado hoje, 25, pela Anatel.
O secretário de Telecomunicações, André Borges, também presente, reagiu à crítica assinalando que qualquer projeto que implique renúncia fiscal é muito difícil de ser aprovado.
“Essa PEC do limite de gastos foi feita para ser desfeita”, desabafou. Para Borges, se o país não rearrumar a Casa e fazer uma nova Constituinte que resgate recursos para o Estado fazer política pública relevante, ele não acredita que qualquer política pública sobreviva.
