Publicada anuência prévia à reestruturação da TIM
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou hoje, 23, no Diário Oficial da União a anuência prévia à incorporação da TIM Celular pela TIM S.A. Com a autorização, a TIM S.A. passa a ter as licenças para prestar serviços de provimento de internet, de telefonia fixa, telefonia móvel e serviços privados.
Também são transferidas as outorgas de uso de radiofrequência que eram das subsidiárias – estas, deixam de existir. A anuência valerá por 180 dias, prorrogável, a pedido, uma única vez por igual período. A transferência das outorgas ainda será formalizada em ato do Conselho Diretor da Anatel, desde que a TIM comprove regularidade fiscal.
A mudança na estrutura não impacta controle da TIM S.A., que continua a ser detido pela Telecom Italia.
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