Publicada a reversão da dissolução do Ceitec
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou na noite de ontem, 6, em edição extra do Diário Oficial da União o Decreto 11.768/23, que reverte o processo aberto para a dissolução do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec), estatal de microchips localizada no Rio Grande do Sul.
O processo de liquidação já tinha sido retirado do PPI, o programa de privatização, mais cedo este ano. Agora, com a reversão da dissolução, a empresa voltará a operar.
Caberá à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional organizar uma assembleia geral extraordinária do Ceitec a fim de aprovar a reversão do processo de liquidação e a dissolução. As etapas para reativação da estatal incluem também a destituição do liquidantes e eleição de conselho de administração.
Os atuais membros do conselho fiscal, que funcionou durante a liquidação, serão destituído. Uma eleição para formar novo conselho fiscal será convocada. Este terá mandato de dois anos.
A procuradora também vai fixar a remuneração dos administradores, do conselho fiscal e do comitê de auditoria.
O novo decreto considera as conclusões do Grupo de Trabalho Interministerial que avaliou o processo de reversão da liquidação da empresa e a retomada de decisões de gestão, atualmente impedidas pela condição jurídica de empresa em liquidação.
Segundo informou o governo em comunicado, a reversão vai reduzir os “riscos de perdas relativas às instalações, máquinas e equipamentos, além de permitir o reingresso da empresa pública no mercado e a retomada dos negócios em menor prazo. Também demonstra a importância da Ceitec no contexto das políticas públicas para o setor de semicondutores e de componentes avançados e estratégicos”.
Também tem o potencial, diz, para ser o canal de aquisição de conhecimento científico, tecnológico e produtivo no segmento de chips e semicondutores.
A empresa, uma vez reconstituída, deverá apresentar um plano de negócios “com novas rotas tecnológicas e industriais definidas para atuar no mercado nacional e internacional”.
